Idosos com idade a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda de Palmas e que são contemplados com o Beneficio de Proteção Continuada (BPC) têm até 31 de dezembro de 2018 para realizar seu recadastramento no Centro de Referência em Assistência Social (Cras) mais próximo de casa. Quem não comparecer no prazo pode ter seu BPC cancelado.
O BPC é o benefício social garantido a idosos acima de 65 anos e a pessoas com deficiência, com renda inferior a um quarto do salário mínimo, o pagamento mensal de um salário mínimo. Para realizar o recadastramento é necessário apresentar documentos pessoais (CPF e RG) e comprovante de residência atualizado. Para conferir os endereços de todos os Cras da Capital basta acessar a página eletrônica.
É importante ainda que todos aqueles que recebem o BPC também forneçam seus dados para sua inclusão ou atualização do Cadastro Único (CadÚnico), que é uma exigência do Ministério do Desenvolvimento Social para manutenção do benefício social. “Falta um pouco de informação a algumas famílias que não incluem o idoso no cadastro da família por medo de o benefício dele influenciar na renda familiar, mas não incluí-lo no Cadastro Único pode fazer com que o idoso perca o Benefício de Prestação Continuada (BPC)”, esclarece a gerente municipal do Cadastro Único (CadÚnico) e Bolsa Família, Terezinha de Jesus Milhan.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), a partir do cadastro no CadÚnico é gerado o Número de Inscrição Social (NIS), utilizado por diversos programas sociais. O CadÚnico reúne informações das famílias como renda per capita e familiar, características da residência, identificação de cada membro da família, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras informações.
Como ter acesso ao BPC
Para ter direito, a renda familiar do idoso ou da pessoa com deficiência não pode ser maior do que o equivalente a R$ 238,50 por pessoa, segundo o MDS, que exige o recadastramento para manutenção do BPC. O benefício é assistencial e não exige, para sua concessão, contribuição anterior ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O BPC não possui 13º salário ao beneficiário e não pode ser concedido acumulativamente a outro benefício da Seguridade Social, como seguro-desemprego, aposentadoria ou pensão.
Aqueles que se encaixam no perfil atendido pelo BPC podem obter informações sobre como ter acesso ou esclarecer dúvidas no Cras de referência da sua casa ou na Gerência do CadÚnico da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), no segundo andar do Prédio Buriti, na Avenida NS-02, Quadra ACSE-SE 50, em Palmas, ou pelo telefone (63) 3234-0040.
Fonte: ASSECOM
Por: Juliana Matos
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