A Caixa Econômica Federal realiza nesta sexta-feira (20) o pagamento da parcela de fevereiro do Programa Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 5. O cronograma segue o calendário tradicional, que distribui os repasses nos últimos dez dias úteis de cada mês.

O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com os adicionais previstos, o valor médio pago neste mês chega a R$ 690,01, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Em fevereiro, o programa atende 18,84 milhões de famílias, com investimento total estimado em R$ 13 bilhões.

Adicionais ampliam valor do benefício

Além da parcela base, o programa contempla benefícios complementares destinados a públicos específicos. O Benefício Variável Familiar Nutriz garante seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses, com o objetivo de assegurar a alimentação adequada da criança.

Também são pagos:

• R$ 50 adicionais para gestantes;

• R$ 50 por filho entre 7 e 18 anos;

• R$ 150 por criança de até 6 anos.

Os beneficiários podem consultar informações sobre valores, composição das parcelas e datas de pagamento pelo aplicativo Caixa Tem, utilizado para movimentação das contas poupança digitais vinculadas ao programa.

Pagamento unificado em municípios afetados por eventos climáticos

No último dia 12, moradores de 171 municípios de oito estados receberam o pagamento de forma unificada, independentemente do número final do NIS. A medida contemplou 122 cidades do Rio Grande do Norte, impactadas pela seca, além de municípios na Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1).

As localidades foram selecionadas em razão de estiagens, chuvas intensas ou presença de comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista oficial está disponível no portal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Seguro Defeso deixa de ser descontado

Desde 2024, não há mais desconto do Seguro Defeso no valor do Bolsa Família. A mudança foi instituída pela Lei nº 14.601/2023, que reestruturou o programa. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que ficam impedidos de exercer a atividade durante o período da piracema.

Regra de proteção atende 2,51 milhões de famílias

Em fevereiro, aproximadamente 2,51 milhões de famílias estão incluídas na chamada regra de proteção. O mecanismo permite que famílias que obtiveram aumento de renda continuem recebendo 50% do valor do benefício por um período determinado, desde que cada integrante tenha renda mensal de até meio salário mínimo.

A partir de 2025, o tempo de permanência nessa regra foi reduzido de dois anos para um ano. No entanto, a alteração vale apenas para famílias que ingressaram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem entrou até maio de 2025 mantém o direito de receber metade do benefício por dois anos.

O calendário de pagamentos segue até o fim do mês, conforme o número final do NIS.