Aparelho destruído era utilizado por agente para aplicar as multas de trânsito. Caso foi registado em Araguaína, norte do Tocantins.
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Um empresário de Araguaína foi condenado por desacatar uma agente de trânsito e quebrar um aparelho celular que estava sendo usado para multá-lo. O caso foi registrado em janeiro deste ano. O homem, que não teve o nome divulgado, foi condenado a um ano e oito meses de detenção e pagamento de multa.
Conforme o Tribunal de Justiça, o motorista ficou irrigado ao ser autuado por uma agente de trânsito devido estacionar em local proibido. O motorista falou que a agente de trânsito deveria "criar vergonha na cara e parar de multar as pessoas".
Além de desrespeitar a servidora pública, ele pegou o celular que estava com ela e lançou no chão. O aparelho pertencia a Agência de Segurança, Transporte e Trânsito de Araguaína.
Na sentença, o juiz Francisco Vieira Filho destacou que "o denunciado realmente danificou bem público pertencente à AMTT, ou seja, procedeu a inutilização do bem, tornando-o imprestável ao fim que se destinava".
Além disso, "denunciado descarregou toda sua fúria e frustrações pessoais em uma funcionária que agia em nome do Estado para fazer cumprir as leis de trânsito, essenciais à vida e a incolumidade das pessoas na comunidade urbana", afirmou o juiz.
O empresário foi condenado por desacato e dano qualificado. Além da pena de prisão, o réu também deverá pagar multa.
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