A última sessão de 2023 do Tribunal Pleno aprovou a ampliação no número de vagas de desembargadores no Poder Judiciário do Tocantins. Atualmente são 12 cadeiras e a Corte deverá ter 20 vagas. A 19ª sessão ordinária aconteceu na quinta-feira (17) e o Ano Judiciário só deve ser retomado em 1º de fevereiro de 2024.

Para que o Judiciário concretize a ampliação é preciso que o pedido seja aprovado pela Assembleia Legislativa. O TJ pretende implementar a mudança na Corte no segundo semestre de 2024, mas isso vai depender da análise e aprovação dos deputados estaduais.

Segundo apurado pela TV Anhanguera, o projeto de lei que visa alterar a lei orgânica do Judiciário deverá ser enviado à Assembleia na segunda-feira (11).

O presidente da Casa, deputado Amélio Cayres (Republicanos), informou que está ciente da mudança, mas ainda não teve acesso ao documento. Segundo o presidente, depois que analisar o projeto irá discutir com os demais deputados para entender se o TJ tem condições de arcar com essa mudança na Corte.

Em nota, o Tribunal de Justiça afirmou que a ampliação da Corte é uma demanda que tem sido debatida há anos e o objetivo é acelerar o andamento dos processos e demandas do Judiciário.

À TV Anhanguera o juiz auxiliar da presidência do TJ, Roniclay Alves, explicou ainda que o aumento seria para a correção do quinto constitucional, que a vaga destinada para um advogado ou membro do Ministério Público Estadual. Com a aprovação do projeto, uma das vagas seria destinada somente para um advogado escolhido pela Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Tocantins.

As outras sete vagas serão para a magistratura, ou seja, para juízes que ingressaram no Tribunal de Justiça por meio de concurso e que se encaixam nos critérios para as vagas de desembargado, principalmente o de antiguidade.

O juiz auxiliar ainda afirmou que o Tribunal tem orçamento para arcar com esse incremento na folha de pagamento.

Veja nota do TJTO na íntegra:

A ampliação da Corte do Tribunal de Justiça do Tocantins é uma demanda que há tempos vem sendo debatida. Sendo iniciada em anos anteriores, seu estudo técnico alcançou maturidade nesta Gestão 2023-2025.

O Projeto de Lei, aprovado por unanimidade pelo Tribunal Pleno, nesta quinta-feira (7/12), atende a necessidade de adaptação à nova realidade decorrente da virtualização dos processos e do consequente aumento da demanda judicial. Desta forma, a criação dos novos cargos tem o objetivo de atender às exigências constitucionais de rápida solução dos litígios, celeridade e eficácia da prestação jurisdicional e aperfeiçoamento da legislação na parte de organização judiciária.

O projeto irá para a Assembleia na próxima semana.

Quanto ao impacto nas contas, o projeto de lei foi devidamente instruído com todos os estudos de viabilidade.