O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manteve a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas ampliou as restrições impostas após concluir que houve novo descumprimento das determinações judiciais.

Pela decisão, Bolsonaro ficará 30 dias sem receber visitas sociais. Durante esse período, serão permitidos apenas os atendimentos de médicos e fisioterapeutas, além do acesso dos advogados responsáveis pela defesa. 

Também estão proibidas, até o encerramento das Eleições 2026, visitas que tenham finalidade política ou eleitoral. A medida impede que a residência onde Bolsonaro cumpre a pena seja utilizada para reuniões, articulações partidárias ou manifestações relacionadas à campanha.

Moraes manteve ainda a proibição de o ex-presidente produzir ou divulgar declarações e manifestos políticos, inclusive por intermédio de familiares, aliados ou outras pessoas.

Carta em apoio a Flávio motivou decisão

As novas restrições foram aplicadas após o senador Flávio Bolsonaro divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo pai. No documento, Jair Bolsonaro manifestava apoio à pré-candidatura presidencial do filho e defendia a união de seus apoiadores.

Para Moraes, a elaboração do texto e sua posterior publicação representaram uso indireto das redes sociais, comportamento expressamente proibido pelas condições impostas ao ex-presidente.

Bolsonaro está impedido de utilizar plataformas digitais diretamente ou por meio de terceiros. A restrição busca evitar que familiares e aliados sejam usados para publicar conteúdos preparados pelo ex-presidente.

A defesa alegou que Bolsonaro não sabia que a carta seria divulgada. O argumento foi rejeitado pelo ministro, que apontou participação ativa do ex-presidente na preparação do material.

PGR não pediu retorno ao regime fechado

A Procuradoria-Geral da República entendeu que o episódio não justificava, neste momento, a revogação imediata da prisão domiciliar.

O parecer indicou que o caso poderia ser enfrentado com o endurecimento das restrições, impedindo novas manifestações de Bolsonaro durante o período eleitoral.

Moraes acolheu esse entendimento e manteve o benefício concedido por razões humanitárias, mas advertiu que novas violações poderão provocar uma revisão imediata da medida.

Nesse cenário, Bolsonaro poderá perder o direito de permanecer em casa e retornar ao cumprimento da pena em regime fechado.

Flávio continua proibido de visitar o pai

A decisão também manteve a proibição de Flávio Bolsonaro visitar o pai pelo prazo de 90 dias, contado desde 13 de julho.

Embora o senador esteja registrado como advogado do ex-presidente, Moraes entendeu que a condição profissional não poderia ser utilizada para contornar a suspensão.

A restrição foi aplicada depois que Flávio publicou a carta e abrange praticamente todo o período de campanha eleitoral. (

Direitos políticos seguem suspensos

Moraes ressaltou que Bolsonaro está com os direitos políticos suspensos em razão da condenação pelo envolvimento na tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022.

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão e começou a cumprir a pena em regime fechado. Posteriormente, recebeu autorização para permanecer temporariamente em prisão domiciliar por motivos de saúde. 

Bolsonaro está em casa desde março, após receber alta médica durante o tratamento de uma broncopneumonia. A manutenção da medida depende do cumprimento integral das determinações judiciais.

Com o endurecimento das regras, a residência não poderá ser utilizada como espaço de articulação eleitoral. Qualquer nova participação direta ou indireta de Bolsonaro na campanha poderá resultar na revogação do benefício.