Palmas (TO), Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2025
POLÍTICA
STF restabelece pensão vitalícia a ex-governador de Mato Grosso Moisés Feltrin
Decisão também inclui pagamento retroativo dos valores não recebidos desde a suspensão do benefício em 2018
18/09/2024
23:55
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por maioria, o restabelecimento do pagamento de pensão vitalícia ao ex-governador de Mato Grosso, Moisés Feltrin, que esteve no cargo por apenas 33 dias. Além disso, a decisão inclui o pagamento retroativo dos valores que deixaram de ser repassados desde a suspensão do benefício, em novembro de 2018.
Feltrin, que foi governador interino após a renúncia de Carlos Bezerra e a licença de saúde do vice-governador Edison Freitas de Oliveira, moveu uma reclamação no STF em 2023 para restabelecer o valor da pensão, então fixada em R$ 35 mil. A defesa do ex-governador argumentou que ele, com 81 anos, não tem condições de se reinserir no mercado de trabalho e necessita do benefício para garantir sua subsistência.
Feltrin citou decisões anteriores da Corte Suprema, como a que restabeleceu a pensão de ex-governadores do Paraná, para embasar seu pedido. Inicialmente, o ministro Edson Fachin, relator do caso, havia negado a solicitação. No entanto, a maioria dos ministros da 2ª Turma do STF decidiu a favor do ex-governador, seguindo o voto do ministro Gilmar Mendes, redator do acórdão.
A decisão, publicada na segunda-feira (16), determina que o Estado de Mato Grosso restabeleça imediatamente o pagamento da pensão de Moisés Feltrin, além de efetuar o pagamento retroativo dos valores não pagos desde 2018 até o presente. O ministro Edson Fachin foi o único voto contrário à medida.
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