Palmas (TO), Quarta-feira, 14 de Maio de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Deputados aprovam novas regras para eleição da Mesa Diretora e marcam pleito para sexta-feira
Alterações atendem entendimento do STF e buscam maior alinhamento com os prazos legais
28/11/2024
15:50
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
Nesta quarta-feira (27), os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovaram o Projeto de Resolução (PR) nº 20/2024, que estabelece novas regras para a eleição da Mesa Diretora referente ao segundo biênio de cada legislatura. Com a aprovação, a eleição passará a ocorrer a partir de 1º de novembro do último ano do primeiro biênio, garantindo antecedência mínima de três meses para a posse da nova diretoria.
A mudança alinha o regimento interno da Aleto ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que as eleições nos legislativos estaduais sejam realizadas em datas próximas ao início do novo biênio.
O projeto também anulou a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026, que havia sido realizada em junho deste ano. O deputado Ivory de Lira (PCdoB) destacou que a votação anterior ocorreu antes de decisões do STF, que consideraram inconstitucional a realização de eleições da Mesa Diretora com grande antecipação à posse.
Entre os 20 deputados presentes, 18 votaram a favor do PR. Os deputados Eduardo Mantoan (PSDB) e Júnior Geo (PSDB) foram contrários, argumentando que a anulação da eleição anterior e a definição das novas regras deveriam ser tratadas em projetos distintos.
O presidente da Aleto, Amélio Cayres (Republicanos), defendeu a medida, destacando que o texto foi analisado pela Procuradoria Jurídica e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Com a aprovação do PR, uma sessão extraordinária foi convocada para sexta-feira, 29 de novembro, às 19h30, para realizar a nova eleição da Mesa Diretora referente ao biênio 2025/2026.
Os parlamentares que votaram a favor foram:
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