Nesta quarta-feira (27), os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovaram o Projeto de Resolução (PR) nº 20/2024, que estabelece novas regras para a eleição da Mesa Diretora referente ao segundo biênio de cada legislatura. Com a aprovação, a eleição passará a ocorrer a partir de 1º de novembro do último ano do primeiro biênio, garantindo antecedência mínima de três meses para a posse da nova diretoria.

A mudança alinha o regimento interno da Aleto ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que as eleições nos legislativos estaduais sejam realizadas em datas próximas ao início do novo biênio.

Anulação de eleição anterior

O projeto também anulou a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026, que havia sido realizada em junho deste ano. O deputado Ivory de Lira (PCdoB) destacou que a votação anterior ocorreu antes de decisões do STF, que consideraram inconstitucional a realização de eleições da Mesa Diretora com grande antecipação à posse.

Votação e críticas

Entre os 20 deputados presentes, 18 votaram a favor do PR. Os deputados Eduardo Mantoan (PSDB) e Júnior Geo (PSDB) foram contrários, argumentando que a anulação da eleição anterior e a definição das novas regras deveriam ser tratadas em projetos distintos.

O presidente da Aleto, Amélio Cayres (Republicanos), defendeu a medida, destacando que o texto foi analisado pela Procuradoria Jurídica e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Nova eleição marcada

Com a aprovação do PR, uma sessão extraordinária foi convocada para sexta-feira, 29 de novembro, às 19h30, para realizar a nova eleição da Mesa Diretora referente ao biênio 2025/2026.

Deputados favoráveis ao PR

Os parlamentares que votaram a favor foram:

• Amélio Cayres (Republicanos)
• Claudia Lelis (PV)
• Cleiton Cardoso (Republicanos)
• Gipão (PL)
• Eduardo do Dertins (Cidadania)
• Fabion Gomes (PL)
• Ivory de Lira (PCdoB)
• Jorge Frederico (Republicanos)
• Léo Barbosa (Republicanos)
• Luciano Oliveira (PSD)
• Marcus Marcelo (PL)
• Moisemar Marinho (PSB)
• Nilton Franco (Republicanos)
• Olyntho Neto (Republicanos)
• Professora Janad Valcari (PL)
• Vanda Monteiro (UB)
• Vilmar de Oliveira (Solidariedade)
• Wiston Gomes