O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Amélio Cayres (Republicanos), participou nesta quinta-feira (5) da reinstalação do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas Estaduais, durante a 27ª Conferência da União de Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). A reunião contou com a presença de representantes de 12 casas legislativas e marcou o retorno de uma instância de articulação capaz de promover maior integração entre os parlamentos estaduais.

Na ocasião, foi eleita a chapa única do Colegiado para o próximo mandato. O grupo será liderado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Bruno Peixoto, tendo como vice-presidente o presidente da Assembleia do Espírito Santo, Marcelo Santos, e como secretário-geral o presidente da Assembleia de Minas Gerais, Tadeu Leite. A posse da nova diretoria está marcada para o dia 15 de janeiro, em Brasília.

Bruno Peixoto, ao agradecer a confiança dos colegas, antecipou que sua gestão terá como primeira medida a apresentação de um compilado de normas e legislações das assembleias legislativas, abordando temas como emendas parlamentares, eleições de mesas diretoras e a fiscalização de órgãos de controle. Essa primeira reunião de trabalho do Colegiado já está agendada para março de 2025, em Minas Gerais.

Outro ponto destacado por Peixoto foi a necessidade de debater com o Congresso Nacional a ampliação do limite de atuação constitucional dos deputados estaduais. Segundo ele, a competência atual dos parlamentares muitas vezes se restringe à criação de datas comemorativas ou à concessão de títulos honoríficos, o que configura um “limbo constitucional”. O objetivo é fortalecer a capacidade de proposição, resultando em leis mais efetivas e alinhadas às demandas da sociedade.

Amélio Cayres reforçou a importância da reativação do Colegiado de Presidentes e o impacto positivo que isso terá sobre a representatividade das assembleias legislativas. “Tivemos uma reunião muito produtiva, com discussão de temas comuns a todas as casas, e o Colegiado permitirá uma ação mais efetiva para encontrar soluções conjuntas. Assim, fortaleceremos o Poder Legislativo estadual perante as outras instituições”, afirmou.

A reativação do Colegiado ocorre em um contexto de busca por maior protagonismo e articulação do legislativo estadual na construção de políticas públicas. Com a iniciativa, as assembleias legislativas esperam não apenas ampliar o alcance de suas atribuições legais, mas também aprimorar a qualidade da legislação produzida, oferecendo respostas mais ágeis e eficazes às demandas dos cidadãos.