Palmas (TO), Segunda-feira, 28 de Abril de 2025
Política / Cidadania
Campanha contra anistia a golpistas já reúne quase 175 mil assinaturas
Iniciativa será levada ao Congresso para pressionar pelo arquivamento do PL da Anistia
28/04/2025
13:45
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A campanha "Sem anistia para golpistas", que mobiliza a sociedade contra o Projeto de Lei da Anistia — voltado aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 —, já contabiliza quase 175 mil assinaturas até a manhã desta segunda-feira (28).
Idealizada pela organização Nossas e apoiada pela coalizão Pacto pela Democracia, que reúne mais de 200 organizações da sociedade civil, a campanha tem como objetivo pressionar o Congresso Nacional pelo arquivamento do Projeto de Lei 2858/2022. As assinaturas serão entregues oficialmente no início de maio.
Mobilização pela democracia
Segundo Arthur Mello, coordenador de advocacy do Pacto pela Democracia:
"A responsabilização pelo ataque ao estado democrático de direito é uma pauta da sociedade civil, não um embate partidário. O Congresso não pode travar pautas importantes por conta do golpismo e de projetos que não atendem às demandas reais da população."
Posicionamento oficial
Em nota pública, o Pacto pela Democracia afirmou que o PL da Anistia tenta se apresentar sob o discurso de “pacificação nacional”, mas, na realidade, defende interesses privados e compromete o princípio da justiça.
“A verdadeira pacificação se constrói com responsabilização. O projeto é inconstitucional, pois a Constituição de 1988 considera crime inafiançável e imprescritível a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.”
O texto também destaca que o PL contraria a vontade expressa da maioria da população e representa um grave retrocesso democrático.
Sobre o projeto de lei
O PL 2858/2022 propõe conceder anistia aos responsáveis por atos golpistas, o que gerou forte reação de organizações sociais, juristas e lideranças políticas comprometidas com a defesa da democracia e do estado de direito.
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