Palmas (TO), Quarta-feira, 30 de Abril de 2025
Política / Justiça
Justiça condena deputado Nikolas Ferreira por discurso transfóbico na Câmara
Parlamentar terá de pagar R$ 200 mil por danos morais após fala considerada discurso de ódio contra pessoas trans
29/04/2025
21:15
NAOM
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 200 mil em danos morais coletivos, por conta de um discurso considerado transfóbico, feito no plenário da Câmara dos Deputados em 8 de março de 2023, durante o Dia Internacional da Mulher.
A decisão foi proferida pela juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, em uma ação movida por associações representativas da comunidade LGBTQIA+. A magistrada entendeu que o conteúdo da fala ultrapassou os limites da liberdade de expressão, configurando discurso de ódio.
“Os dizeres proferidos pelo réu desbordam dos limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem verdadeiro discurso de ódio, na medida em que descredibilizam a identidade de gênero assumida pela população transexual e insuflam a sociedade a fazer o mesmo”, escreveu a juíza na sentença.
Durante o pronunciamento, o deputado utilizou uma peruca loira e declarou “se sentir mulher”, afirmando ainda que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”, em uma crítica à inclusão de pessoas trans em espaços femininos.
No ano passado, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou notícias-crime contra Nikolas Ferreira relacionadas ao mesmo episódio. Na ocasião, Mendonça entendeu que o parlamentar está protegido pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição Federal, e que eventuais responsabilizações caberiam à Câmara dos Deputados, por possível quebra de decoro.
A decisão atual foi proferida na esfera cível, e ainda cabe recurso. A Agência Brasil informou que entrou em contato com a assessoria do deputado, que ainda não se manifestou oficialmente até o momento da publicação. O espaço segue aberto para posicionamento.
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