Palmas (TO), Quarta-feira, 27 de Agosto de 2025
Política / Justiça
PGR emite parecer favorável à prisão domiciliar de Fernando Collor
Decisão final será do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF; ex-presidente alega idade avançada e comorbidades graves
30/04/2025
21:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta quarta-feira (30) a favor do pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello, atualmente preso por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
O parecer foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e agora caberá a ele decidir se Collor poderá cumprir a pena em casa. O ex-presidente está detido no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL), desde a última quinta-feira (25), quando Moraes determinou o início do cumprimento da sentença.
A defesa argumenta que Collor, de 75 anos, possui diversas comorbidades que tornariam a permanência no sistema prisional inadequada, incluindo Doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
Em seu parecer, Paulo Gonet afirmou:
“A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada.”
Collor foi condenado pelo STF em 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, ele teria recebido cerca de R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014, ao utilizar sua influência política para nomear dirigentes da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
Ao ordenar a prisão, Moraes afirmou que os recursos apresentados pela defesa tinham caráter protelatório.
Na última segunda-feira (28), o plenário virtual do STF confirmou a decisão de Moraes por 6 votos a 4, validando a ordem de prisão do ex-presidente.
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