O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réus mais sete acusados de envolvimento em uma organização criminosa que planejava a ruptura do Estado Democrático de Direito durante o governo de Jair Bolsonaro. Com isso, o número de réus no caso chega a 21, incluindo o próprio ex-presidente.

A decisão foi tomada nesta terça-feira (6) pela Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Quem são os novos réus

A nova leva de réus faz parte do núcleo 4 da denúncia, composto majoritariamente por militares do Exército e um agente da Polícia Federal. Eles são acusados de integrar a chamada "Abin Paralela", estrutura clandestina usada para propagar fake news contra o sistema eleitoral e promover ataques virtuais a instituições públicas.

Confira os nomes:

• Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército)

• Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército)

• Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército)

• Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército)

• Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército)

• Marcelo Araújo Bormevet (policial federal)

• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal)

Acusações e crimes imputados

Os denunciados responderão por cinco crimes graves, com penas que, somadas, ultrapassam 30 anos de prisão:

• Organização criminosa armada

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito

• Golpe de Estado

• Dano qualificado pela violência e grave ameaça

• Deterioração de patrimônio público e tombado

O que disse o relator Alexandre de Moraes

O ministro Moraes afirmou que a denúncia foi fundamentada com provas que mostram a atuação organizada do grupo na produção e disseminação de desinformação contra as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral. Ele também destacou o uso ilegal do software de monitoramento FirstMile, por meio do qual foram realizadas 887 buscas ilegais para vigiar opositores do governo Bolsonaro.

“Os elementos reunidos indicam que o grupo se instalou dentro da Abin no início do mandato de Jair Bolsonaro, organizando ataques contra adversários e até mesmo contra comandantes militares que não aderiram ao golpe”, disse Moraes.

O relator ainda apontou que os alvos dos ataques virtuais eram definidos conforme declarações públicas do então presidente da República.

Cármen Lúcia: "A mentira virou commodity"

A ministra Cármen Lúcia também destacou a gravidade da propagação de fake news como instrumento político:

“É a mentira como commodity. Virou um bem. Paga-se por isso, há quem ganhe, há quem faça. A mentira para comprar a antidemocracia”, afirmou.

Próximos passos: instrução processual

Com a abertura da ação penal, inicia-se agora a fase de instrução processual, quando:

• Advogados de defesa poderão indicar testemunhas

• Serão solicitadas novas provas

• Acusados serão interrogados

• O gabinete do relator Moraes conduzirá os trâmites

Após essa etapa, o STF marcará o julgamento final para decidir sobre a condenação ou absolvição dos réus. Ainda não há data definida para essa fase.

Situação atual do processo

Até agora, os núcleos 1, 2 e 4 da suposta trama golpista já foram analisados, totalizando 21 réus formalizados. Entre eles, estão Jair Bolsonaro e aliados diretos. Ainda restam as denúncias contra os núcleos 3 e 5, que serão apreciadas futuramente.