Palmas (TO), Sábado, 16 de Agosto de 2025
Política / Justiça
Nunes Marques desempata e STF anula condenações de Antonio Palocci na Lava Jato
Decisão beneficia ex-ministro de Lula e Dilma; maioria apontou “conluio” entre Moro e procuradores
15/08/2025
20:45
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o relator Dias Toffoli e formou maioria para anular todas as provas e processos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato. O julgamento foi realizado na Segunda Turma e terminou em 3 a 2 a favor de Palocci.
A favor da anulação: Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques.
Contra a anulação: Edson Fachin e André Mendonça.
Com o voto de desempate, Nunes Marques pôs fim a uma disputa que se arrastava desde abril, quando havia pedido vista para analisar melhor o caso.
Réu confesso, o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil (governos Lula e Dilma Rousseff) fechou acordo de colaboração premiada em 2017, revelando um esquema de propinas que teria movimentado R$ 333,59 milhões envolvendo empresas, bancos e partidos políticos.
Palocci foi preso em 2016.
O acordo de delação premiada permanece válido.
O ex-ministro pagou R$ 37,5 milhões de multa como parte do pacto com o MPF.
Toffoli argumentou que, assim como no caso de Lula, Palocci também teria sido vítima do “conluio” entre o então juiz Sergio Moro e os procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
“Os fundamentos que conduziram ao reconhecimento do conluio transcendem para as demais persecuções penais no mesmo contexto da Lava Jato”, afirmou Toffoli.
A decisão segue o precedente que já beneficiou Lula e outros investigados na operação.
Edson Fachin: defendeu que o caso de Palocci não poderia ser equiparado ao de Lula, sob risco de “violação ao juiz natural e às regras de competência”. Criticou ainda o uso de mensagens da Operação Spoofing, que não passaram por perícia oficial.
André Mendonça: considerou que o pedido deveria ser analisado “nas instâncias e vias apropriadas”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já anunciou recurso para restabelecer as ações penais. O procurador-geral Paulo Gonet sustentou que as provas contra Palocci foram obtidas em diversas frentes e que os argumentos da defesa não têm “suporte probatório”.
A anulação reforça a reinterpretação do STF sobre os processos da Lava Jato e consolida a tese de que houve parcialidade e irregularidades nas condenações conduzidas em Curitiba.
Palocci se soma à lista de políticos e empresários beneficiados pela nova jurisprudência.
A decisão enfraquece ainda mais o legado da operação, marcada por anulações nos últimos anos.
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