A PEC da Blindagem, aprovada com folga na Câmara dos Deputados, enfrenta um cenário adverso no Senado Federal. Levantamento publicado pelo O Globo aponta que 46 dos 81 senadores já se declararam contrários, enquanto apenas seis manifestaram apoio. Outros seis não decidiram o voto, e os demais não responderam. Para ser promulgada, a proposta precisaria de 49 votos favoráveis, número considerado improvável diante das posições já anunciadas.

Obstáculos no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou a PEC para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No colegiado, dos 27 integrantes, 17 já se posicionaram contra e apenas três a favor. O relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), também é contrário ao texto, que classifica como "ideia vergonhosa".

A proposta prevê que deputados e senadores só possam responder a processos criminais com autorização prévia das Casas Legislativas. Além disso, parlamentares presos em flagrante por crimes inafiançáveis teriam a prisão avaliada pelo plenário em até 24 horas, em votação secreta. Para críticos, a medida representa um retrocesso institucional, já que a exigência de aval legislativo para ações contra congressistas foi derrubada em 2001.

Câmara x Senado: contraste de posições

Na Câmara, a PEC foi aprovada por 353 votos a favor e 134 contra, com apoio maciço do PL de Jair Bolsonaro, que entregou 83 votos favoráveis. A repercussão negativa nas redes sociais levou alguns deputados a se desculparem publicamente.

No Senado, o cenário é outro:

• PL: dos 15 senadores, três apoiam a PEC (incluindo o líder Carlos Portinho, RJ) e três são contra, como Magno Malta (ES), aliado de Bolsonaro.

• União Brasil: metade da bancada rejeita o texto, entre eles Jayme Campos (MT), Professora Dorinha (TO) e Sergio Moro (PR).

• PSD: oito dos 12 senadores se posicionaram contra, incluindo o presidente da CCJ, Otto Alencar (BA), e Eliziane Gama (MA), que afirmou: “Creio que a Casa, em respeito à opinião pública e à moralidade, dirá ‘não’ a esse absurdo.”

• PT: ao contrário da Câmara, onde 12 deputados apoiaram a proposta, oito dos nove senadores petistas já se colocaram contra.

Críticas e análises

Mesmo entre defensores, há ressalvas. Luis Carlos Heinze (PP-RS) defende retirar o voto secreto e limitar a extensão da imunidade parlamentar.

Para cientistas políticos, a diferença entre as Casas decorre do sistema eleitoral. Gabriela Testa (FGV) observa que senadores, eleitos por voto majoritário, precisam dialogar com todo o eleitorado, o que os torna mais cautelosos. Já Murilo Medeiros (UnB) avalia que a proposta é vista como “autoproteção parlamentar” e pode custar caro nas urnas de 2026.