A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS ganhou novos desdobramentos nesta segunda-feira (22). O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), pediu a prisão preventiva do empresário Rubens Oliveira Costa, acusado de atuar como sócio de Antônio Carlos Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. O esquema é investigado por fraudes milionárias que teriam desviado recursos de aposentados e pensionistas.

Gaspar também solicitou a prisão em flagrante de Oliveira Costa por ocultação de documentos, alegando que ele teria mentido em seu depoimento e omitido provas relevantes para a investigação.

“Esta CPMI não vai ser lugar para impunidade. Se ele é laranja, pouco me importa. Mas derrubando uma laranja podre, a gente termina alcançando o bicho que está apodrecendo as laranjas”, afirmou o relator.

O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse que o pedido de prisão em flagrante será votado ainda nesta segunda, mas pode ser reavaliado caso o empresário decida colaborar.

Movimentações milionárias

Segundo o relator, empresas ligadas a Oliveira Costa movimentaram valores expressivos entre 2023 e 2024:

• Prospect Consultoria: R$ 33 milhões (2023) e R$ 70 milhões (2024), além de outra conta com R$ 46 milhões (2023) e R$ 40 milhões (2024).

• ACCA Consultoria: R$ 10 milhões (2023) e R$ 30 milhões (2024).

• ACDS Call Center e Brasília Consultoria Empresarial: R$ 4 milhões (2023) e R$ 33 milhões (2024).

• CDS Calcenter: mais de R$ 4 milhões no período.

Todas as empresas são ligadas ao “Careca do INSS” e têm entre os sócios figuras como o ex-diretor do INSS Alexandre Guimarães e Thaisa Jonasson, esposa do ex-procurador-geral do INSS Virgílio de Oliveira Filho.

Defesa e depoimento

Em depoimento à CPMI, Oliveira Costa negou ser sócio de Antunes. Ele afirmou que atuou apenas como administrador financeiro de algumas empresas, sem envolvimento em pagamento de propina ou participação societária.

“Jamais fui sócio de qualquer negócio ao lado de Antônio Camilo. Atuei apenas em quatro de suas empresas no papel de administrador financeiro e nada mais além disso”, disse.

Oliveira Costa também declarou ter deixado os cargos no início de 2024, antes de tomar conhecimento dos inquéritos.

Habeas corpus no STF

O pedido de prisão preventiva deve ser avaliado pelo ministro André Mendonça (STF). Oliveira Costa já possui um habeas corpus concedido por Luiz Fux, que lhe garante o direito de permanecer em silêncio sem risco de prisão.

Apesar da proteção judicial, o relator da CPMI afirma que os indícios contra o empresário demonstram risco de fuga e continuidade delitiva.