Palmas (TO), Quarta-feira, 24 de Setembro de 2025
Política
Lula chama PEC da Blindagem de “vergonha nacional” após arquivamento no Senado
Presidente afirmou que proposta foi provocativa e enviou péssimo sinal à sociedade; Alcolumbre determinou arquivamento definitivo
24/09/2025
19:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou nesta quarta-feira (24) a PEC da Blindagem como uma “vergonha nacional” e disse que a proposta teve o “destino que mereceu” ao ser arquivada no Senado. O texto previa que deputados e senadores só poderiam ser processados criminalmente com autorização prévia das respectivas Casas Legislativas e ampliava o foro privilegiado para presidentes de partidos.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou a PEC por unanimidade (26 a 0), considerando-a inconstitucional. Em seguida, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou o arquivamento definitivo, sem envio ao plenário.
Durante entrevista em Nova York, onde participa da Assembleia Geral da ONU, Lula disse que a votação foi um equívoco histórico:
“Era previsível que isso acontecesse. O que eu acho equívoco histórico foi colocar aquela PEC em votação. Desnecessária, provocativa e passou um sinal péssimo para a sociedade brasileira.”
O presidente reforçou que ninguém deve ter proteção especial além da lei:
“O único jeito das pessoas serem protegidas é não fazerem coisas erradas. Você não pode querer uma proteção que a sociedade não tem. Você tá com medo do quê?”
A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, foi alvo de manifestações populares em todas as capitais brasileiras no último domingo (21), que também protestaram contra a chamada PEC da Anistia, voltada para beneficiar condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Alcolumbre encerrou o assunto ao anunciar o arquivamento:
“Esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento sem deliberação de Plenário.”
Com o arquivamento, a PEC da Blindagem não deverá voltar à pauta do Congresso, encerrando uma das propostas mais contestadas do Legislativo neste ano.
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