A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de lei que amplia gradualmente a licença-paternidade no Brasil, estabelecendo aumento do benefício de cinco para até 20 dias entre 2027 e 2029. O texto, relatado pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), segue agora para análise do Senado Federal.

Como será a ampliação

Atualmente, a licença-paternidade é de cinco dias corridos. Pelo novo texto:

• Em 2027, o benefício subirá para 10 dias;

• Em 2028, passará a 15 dias;

• E em 2029, chegará a 20 dias, desde que o governo atinja as metas fiscais previstas para 2027.

O custeio será feito pela Previdência Social, e não mais pelas empresas, com o objetivo de evitar resistência do setor privado e igualar as condições da licença-maternidade, que já é financiada pelo governo. As empresas pagarão o salário durante o afastamento e depois serão ressarcidas pela Previdência, com possibilidade de compensação via tributos federais — especialmente para pequenos empreendedores.

Votação e acordos políticos

A votação foi simbólica, sem registro nominal dos votos. Apenas o partido Novo e o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) se manifestaram contra.

O projeto teve apoio do governo Lula (PT), que o vê como vitrine social e eleitoral, e contou com ampla adesão da bancada feminina e de parlamentares de diferentes espectros ideológicos — entre eles Tabata Amaral (PSB-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG) e Chris Tonietto (PL-RJ).

A ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) se reuniu com os defensores da proposta na segunda-feira (3), reforçando o apoio do Planalto à medida.

“A grande vitória foi quadruplicar a licença-paternidade por consenso, dando força política para que o Senado aprove esse texto”, declarou Pedro Campos.

Custos e limites fiscais

A ampliação será gradual e condicionada ao equilíbrio das contas públicas. O impacto previsto é de:

• R$ 3,3 bilhões em 2027,

• R$ 4,35 bilhões em 2028,

• R$ 5,44 bilhões em 2029.

Caso o governo descumpra as metas fiscais, a licença permanecerá em 15 dias.

Entre as fontes de custeio estão o Rearp (Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial) — aprovado recentemente pela Câmara — e o projeto de corte linear de 10% em benefícios fiscais, ainda em tramitação.

Direitos e proteções previstas

O texto também garante:

• Estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno do trabalhador;

• Inclusão de pais adotantes no benefício;

• 120 dias de afastamento ao pai em caso de falecimento da mãe;

• Um terço a mais de licença para pais de crianças com deficiência;

• Possibilidade de suspensão do benefício por decisão judicial em casos de violência doméstica ou abandono material.

Resistências e debates

A proposta original, de autoria da bancada feminina, previa licença de até 30 dias, mas foi reduzida após pressões da bancada empresarial e industrial. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mediou o acordo que possibilitou a votação.

“Muitos não entendem a importância da divisão justa do trabalho de cuidado. A resistência é cultural”, afirmou Pedro Campos.
“Ser pai é estar presente. Agora teremos 20 dias para provar que isso ainda é pouco”, acrescentou Tabata Amaral.

O líder do Novo, Marcel Van Hattem (RS), criticou o texto, alegando que poderia onerar o Estado e afetar a empregabilidade masculina.

Próximos passos

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) deve ser o relator do projeto no Senado, por já analisar proposta semelhante.

“Mesmo longe do ideal, o texto aprovado representa um grande avanço”, avaliou Vieira.

A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que cobrou do Congresso a regulamentação da licença-paternidade, prevista na Constituição de 1988 e pendente há 36 anos.