Palmas (TO), Quarta-feira, 11 de Março de 2026
Política / Educação
Piso do magistério terá ganho real em 2026 e sobe para R$ 5.130,63
Medida provisória assinada por Lula muda fórmula de reajuste, garante aumento acima da inflação e vincula cálculo ao novo Fundeb
21/01/2026
15:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) uma Medida Provisória que redefine a forma de atualização do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, assegurando ganho real anual aos professores.
Pelo novo cálculo, o piso será reajustado pela inflação do ano anterior (INPC) somada a 50% da média da variação da receita real — também medida pelo INPC — das contribuições de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundeb nos cinco anos anteriores. A MP estabelece ainda que o percentual nunca poderá ser inferior à inflação do período.
Com a nova regra, o piso do magistério terá aumento de 5,4% em 2026, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, considerando jornada de 40 horas semanais na rede pública. O índice representa ganho real de 1,5% acima da inflação de 2025, medida pelo INPC (3,9%).
Segundo o Ministério da Educação (MEC), a medida adequa a Lei nº 11.738/2008 (Lei do Piso) às mudanças da Emenda Constitucional nº 108, que instituiu o novo Fundeb, e atende à Meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), voltada à valorização dos profissionais do magistério.
O valor atualizado do piso será publicado em portaria assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana. As remunerações seguem sendo pagas pelas redes estaduais e municipais com recursos do Fundeb e complementações da União. Cada ente federado deverá oficializar o valor por norma própria.
Garantia de ganho real: reajuste anual acima da inflação.
Regra clara e previsível: vínculo com a evolução das receitas do Fundeb.
Proteção do poder de compra: piso nunca abaixo do INPC.
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