Palmas (TO), Terça-feira, 21 de Abril de 2026
Política / Eleições 2026
Eleitores têm até 6 de maio para tirar, transferir ou regularizar o título em todo o país
Após essa data, o cadastro da Justiça Eleitoral será fechado para novas solicitações até a realização do primeiro turno, marcado para 4 de outubro
21/04/2026
06:30
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O prazo para tirar o título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral, atualizar dados cadastrais ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral termina em 6 de maio de 2026. A orientação foi reforçada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que alerta para o fechamento do cadastro eleitoral a partir de 7 de maio, em razão da proximidade das Eleições 2026. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro.
A suspensão temporária dos serviços atende ao que prevê a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que determina o encerramento do cadastro 150 dias antes do pleito. Com isso, depois do prazo final, a Justiça Eleitoral não receberá novos pedidos relacionados à emissão do primeiro título, revisão de dados, transferência ou regularização para participação nas eleições deste ano.
Segundo o TSE, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para brasileiras e brasileiros a partir dos 18 anos. O voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos. Já estrangeiros e cidadãos que estejam cumprindo serviço militar obrigatório não podem se alistar.
A legislação também permite que o pedido do primeiro título seja feito a partir dos 15 anos. No entanto, para votar nas eleições de 2026, a pessoa precisa ter completado 16 anos até 4 de outubro, data do primeiro turno.
Para solicitar o documento, o eleitor pode recorrer ao Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal do TSE, ou buscar atendimento presencial nos cartórios eleitorais e postos da Justiça Eleitoral. Quem optar pelo procedimento on-line deve ficar atento, porque a coleta biométrica poderá exigir comparecimento presencial para conclusão do atendimento.
No caso da emissão do primeiro título, a Justiça Eleitoral orienta a apresentação de documento oficial com foto, comprovante de residência recente e, para homens que completam 19 anos no ano do alistamento, comprovante de quitação com o serviço militar. O documento de identificação deve comprovar a nacionalidade brasileira e permitir a identificação da pessoa.
Além de impedir a participação no pleito, o título cancelado ou irregular pode gerar outras restrições legais ao cidadão. Por isso, a recomendação do TSE é que eleitoras e eleitores não deixem a regularização para os últimos dias, evitando filas, instabilidade nos sistemas e perda do prazo.
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