A Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou a segunda proposta de delação premiada apresentada pela defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O entendimento foi comunicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 15 de junho, e segue a mesma linha adotada anteriormente pela Polícia Federal (PF), que também se manifestou contra o acordo.

Segundo a avaliação da PGR, a nova proposta não trouxe elementos inéditos em relação ao que a investigação já apurou. Procuradores que atuam no caso entenderam ainda que parte das informações apresentadas teria caráter genérico, com relatos baseados em versões indiretas, sem indicação objetiva de valores ou provas novas capazes de justificar o avanço das negociações.

A análise foi conduzida pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e pela equipe responsável pelo caso. Para a Procuradoria, além da falta de novidade, a proposta não apresentou compromisso efetivo de devolução de valores, ponto considerado central para eventual acordo de colaboração premiada.

Daniel Vorcaro está preso em Brasília e é investigado por supostas fraudes no Sistema Financeiro Nacional. De acordo com a Polícia Federal, o esquema atribuído ao ex-banqueiro pode ter causado prejuízo bilionário, estimado em até R$ 12 bilhões.

A segunda proposta de delação já havia sido rejeitada pela PF na semana passada. Após a primeira negativa dos investigadores, a PGR ainda manteve diálogo com os advogados de Vorcaro, mas, ao analisar o complemento enviado pela defesa, concluiu que o material não apresentava ineditismo suficiente para justificar a colaboração.

Outro ponto que pesou contra a proposta foi a ausência de sinalização concreta sobre ressarcimento. A Procuradoria defendia que Vorcaro deveria indicar disposição para devolver ao menos R$ 60 bilhões aos cofres públicos e a eventuais interessados afetados pelo caso, dentro de um desenho a ser definido com o relator no STF.

Com a negativa da PGR e da Polícia Federal, caberá agora ao ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, decidir os próximos passos das tratativas e do processo. Ele também deverá analisar pedidos relacionados à custódia do ex-banqueiro.

Atualmente, Daniel Vorcaro está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A PF pediu que ele seja transferido de volta para o Complexo Penitenciário da Papuda, sob o argumento de que sua permanência na sede da corporação poderia comprometer o andamento das investigações.

A decisão sobre a transferência também ficará com André Mendonça. Antes de decidir, o ministro pode solicitar nova manifestação da PGR sobre o pedido da Polícia Federal.

Em acordos de colaboração premiada, cabe à PGR conduzir a negociação e avaliar se as informações oferecidas pelo investigado têm utilidade para a apuração. A Polícia Federal atua na validação dos dados do ponto de vista investigativo. Já o ministro relator do caso no STF tem a palavra final sobre a homologação, caso haja acordo.

A discussão sobre a devolução de valores também envolve possíveis interessados fora da esfera pública. O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) aparece como um dos principais afetados pelo colapso do Banco Master, já que a entidade privada, mantida por instituições financeiras, atua para proteger clientes em caso de quebra de bancos e busca recuperar recursos usados para ressarcir investidores.

Com a segunda negativa, a tentativa de Daniel Vorcaro de firmar delação premiada sofre novo revés. Para os investigadores e para a Procuradoria, o acordo só poderá avançar se houver informações realmente novas, comprovação de fatos relevantes e compromisso concreto de reparação financeira.