O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Palmas prorrogou o prazo final para inscrições referente ao Edital de Chamada Pública, para que as organizações da sociedade civil (OSCs), que atuam na defesa da proteção da criança e do adolescente de Palmas possam inscrever seus projetos com finalidade de captação de recursos através do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA).
De acordo com o presidente do Conselho, Amilson Rodrigues, a prorrogação do período para realização de inscrições será estendida até o dia 12 de fevereiro e se deve principalmente em decorrência do período de férias, em que muitas instituições estavam em recesso de trabalho e não conseguiram efetivar suas inscrições.
“Decidimos prorrogar esse prazo para oferecer maior oportunidade a todas as instituições, por entender que o edital é uma forma democrática de participação. Além disso, acreditamos que o período de férias tem dificultado um pouco a atuação das instituições, especialmente em relação a organização da documentação exigida no edital”, ressalta.
O presidente lembra que a oportunidade é para todas as instituições cadastradas no CMDCA e que pleiteiam projetos dentro dos eixos estabelecidos no edital. “Vale ressaltar que a programação estabelecida no edital não vai mudar. O cronograma das etapas de análise e publicação segue sem alterações e nós temos até o dia 20 de fevereiro para fazer as análises dos projetos inscritos e proceder com a publicação dos que forem selecionados”, esclarece Rodrigues.
Todos os projetos apresentados deverão prever a aplicação dos recursos do FIA, nos eixos de enfrentamento à violência Sexual contra crianças e adolescentes; promoção e prevenção de medidas socioeducativas e defesa dos direitos do adolescente em conflito com a lei ou promoção, proteção e defesa do direito à convivência familiar e comunitária.
Provenientes do Fundo, os recursos financeiros deste edital totalizam o valor de R$ 300 mil reais, os quais serão destinados para até seis projetos, perfazendo um total de até R$ 50 mil para.
As entidades interessadas devem apresentar todos os documentos especificados no edital do dia 13 de dezembro de 2018, em duas vias, sendo uma enviada para o e-mail: [email protected] e outra impressa, a ser entregue no CMDCA, na Avenida Juscelino Kubitschek, Qd 104 sul, Conjunto 01, n° 120 - Plano Diretor Sul, Palmas – TO, prédio do Resolve Palmas Centro, em horário de expediente (segunda a sexta-feira, das 13h às 17h).
SECOM/Sedes
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