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Um desses projetos de Leis tem repercutido na última semana, é o 25/2018, de autoria do poder executivo que prevê a reestruturação administrativa da prefeitura de Gurupi e foi devolvido pela Câmara na semana passada.
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Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 11, foram lidos 4 projetos de Leis, dentre eles o PL 038/2018 em substituição ao PL 025/2018 que trata sobre a reestruturação administrativa da prefeitura de Gurupi.
O PL 25/2018 foi devolvido pelo vereador Ataíde Leiteiro (PPS), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, para ser readequado e retornou a plenário hoje, sendo apresentado e encaminhado as comissões. Conforme o vereador, com a reforma alguns cargos terão aumento de cerca de 80%.
“O projeto foi devolvido, mas corrigiram apenas os erros no corpo do projeto, com relação ao aumento no salário dos comissionados, nada mudou. Relacionado a isso, o projeto não pode ser devolvido, terá que ser analisado nas comissões e aí caberá a cada vereador aprovar ou não, meu voto será contrário”, declarou.
UnirG
Também foi encaminhado ás comissões o PL 39/2018 com intuito de autorizar o Executivo a contratar 138 professores pelo prazo de 02 anos “para substituição para substituição de professores efetivos e para ocupar temporariamente cargos vagos para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Universidade de Gurupi – UnirG”. O projeto pode ser consultado na íntegra no site da Câmara Municipal.
Regularização fundiária
O objetivo é instituir o programa “Dono de Direito” e visa adequar as normas de regularização fundiária da Lei Federal 13.645/2017, que foram alteradas. A finalidade é, conforme texto do PL, disciplinar, normalizar e organizar o conjunto de ações e iniciativas voltadas à adequação dos assentamentos irregulares preexistentes às conformações legais e à titulação de seus ocupantes no município de Gurupi. O PL pode ser consultado sob o número 33/2018.
Outros assuntos
A manhã de hoje também foi de homenagens na Casa de Leis Gurupiense. A rádio Araguaia Fm, Escolinha do Flamengo e a pastora Ester Sepúlvida receberam Moção de Aplausos pelos serviços prestados à comunidade gurupiense em suas respectivas áreas de atuação.
ASSECOM
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