Palmas (TO), Quarta-feira, 28 de Janeiro de 2026
Adapec publica normas para facilitar a regularização de indústrias artesanais de pescados no Tocantins
O objetivo é facilitar o acesso daqueles que praticam a pesca artesanal ao serviço de inspeção oficial
01/10/2021
21:00
SECOM
WELCTON DE OLIVEIRA
Governo do Tocantins amplia acesso ao selo artesanal para o setor de pescado
A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) publicou na última sexta-feira, 1º de outubro, a Instrução Normativa nº 09, de 29 de setembro de 2021, que estabelece as normas técnicas sanitárias para indústrias artesanais de pescados no Tocantins. Com isso, a Agência que concedia o Selo Artesanal para produtos cárneos e lácteos amplia para o pescado.
"O Estado vem se tornando um grande produtor de peixes, diante disto as novas regras pretendem simplificar e viabilizar a adesão para que os estabelecimentos saem da clandestinidade e busquem a certificação. O produto regularizado é sinônimo de qualidade, garantia da saúde pública e do crescimento econômico", disse o gerente de inspeção animal da Adapec, Antônio José de Caminha.
Entre as principais vantagens da IN estão: a redução da burocracia, diminuição na quantidade de taxas, simplificação de documentos, autorização para uso de equipamentos domésticos, quando avaliado que seja exclusivo para o processamento do pescado, e também na estrutura de construção que apresenta requisitos mais simples. Além disso, possibilita à empresa comercializar seus produtos em todo o Estado.
Para mais informações os interessados deverão procurar a gerência de inspeção animal da Adapec pelos telefones 3218-2137 ou 2138 ou pelo e-mail [email protected].
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