A prefeita Adriane Lopes (PP) decretou intervenção na concessão do transporte coletivo urbano de Campo Grande, atualmente operada pelo Consórcio Guaicurus. A medida foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 16 de junho, e tem como objetivo enfrentar a crise no serviço prestado à população.

A intervenção atinge o Sistema Municipal de Transporte Coletivo Urbano, previsto no Contrato de Concessão nº 330/2012. O consórcio é formado pelas empresas Viação Cidade Morena Ltda, Viação São Francisco Ltda, Jaguar Transportes Urbanos Ltda e Viação Campo Grande Ltda.

Pelo decreto, a intervenção poderá durar até 180 dias, contados a partir da abertura do procedimento administrativo previsto no artigo 33 da Lei Federal nº 8.987/1995. A decisão atende recomendação de uma Comissão Especial de Trabalho, criada para avaliar a situação do transporte coletivo na Capital.

A prefeitura afirma que a medida busca assegurar a continuidade, a regularidade, a eficiência e a segurança do serviço público. A intervenção também deve permitir uma análise mais ampla da operação, da situação financeira e das obrigações contratuais do consórcio.

Entre as finalidades previstas estão a apuração das causas das irregularidades apontadas em relatórios técnicos e administrativos, a verificação da situação operacional, econômico-financeira, contábil, patrimonial e contratual da concessão, além da identificação de eventuais responsabilidades de administradores, gestores e demais agentes envolvidos.

O decreto também prevê a elaboração de medidas corretivas e soluções consensuais para garantir a adequada prestação do serviço. Na prática, a prefeitura passa a acompanhar de forma direta a operação do sistema durante o período de intervenção.

A equipe responsável será presidida por Aléxandro Adriano Lisandro de Oliveira. Também integram o grupo Rodolfo Bahiense Fernandes, na área administrativo-financeira, Alexandre Souza Moreira, no setor jurídico, e Robson Tadeu Pereira, na área operacional.

A intervenção ocorre em meio a reclamações recorrentes sobre a qualidade do transporte coletivo em Campo Grande, incluindo problemas relacionados à frota, cumprimento de horários, superlotação, manutenção dos veículos e atendimento aos usuários.

Com a medida, a administração municipal tenta reorganizar a concessão e encontrar alternativas para melhorar o serviço. Para os passageiros, o principal efeito esperado é a redução dos transtornos no dia a dia, com mais regularidade nas linhas, maior segurança e melhor fiscalização da operação.