O Ministério Público Federal denunciou, nesta quarta-feira (7), o ex-deputado Roberto Jefferson pelo ataque que ele promoveu contra policiais federais que foram prendê-lo. À época, os agentes foram cumprir uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, na casa de Jefferson em Comendador Levy Gasparian, na Região Serrana do Rio.

O caso aconteceu no dia 23 de outubro. Na ocasião, Jefferson recebeu os policiais com granadas e relatou em depoimento ter dado mais de 50 tiros de fuzil na direção dos agentes (relembre o ataque mais abaixo).

"Consta nos autos ter sido preso em flagrante, no dia 23 de outubro de 2022, por volta das 19h15, em sua residência localizada em Comendador Levy Gasparian-RJ, o ora denunciado Roberto Jefferson, porque, dolosamente e consciente da ilicitude e reprovabilidade de suas condutas, tentou matar 4 Policiais Federais, com emprego de explosivo e de meio de que resultou perigo comum", diz trecho da denúncia.

Na sequência, o MPF cita outros qualificadores do suposto crime.

"Usou como meio recurso que dificultou a defesa de autoridade e agentes no exercício da função descritos no artigo 144 da Constituição Federal e com emprego de arma de fogo de uso restrito, cujos resultados (mortes) não se consumaram por circunstâncias alheias à sua vontade", diz trecho da denúncia.

A denúncia é assinada pelos procuradores da República Charles Stevan da Mota Pessoa e Vanessa Seguezzi.

Jefferson já havia sido indiciado pela PF por 4 tentativas de homicídio.

Tentamos contato com a defesa do ex-deputado Roberto Jefferson.

Defesa de Jefferson

Na época dos acontecimentos, os advogados disseram apenas que a prisão em flagrante – e que foi convertida em preventiva pelo STF – usurpou a competência da Justiça Federal em Três Rios, que abrange a área de Comendador Levy Gasparian.

Sobre os atos de Jefferson, os advogados disseram que só se manifestariam nos autos.

No início de novembro, os advogados pediram a suspeição de Alexandre de Moraes em todos os processos contra o ex-deputado, inclusive a ação contra policiais federais. A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), vai ser a nova relatora do caso.

Segundo os advogados de Roberto Jefferson, Moraes agiu de forma parcial no processo.

“Surge patente parcialidade para funcionar como investigador do Excipiente e condutor do INQ 4874, e, por consequência, não só da PET 9844, mas para apreciar todo e qualquer requerimento referente ao Sr. Roberto Jefferson”, afirma um trecho do documento.

Relembre os principais pontos sobre o ataque:

• Jefferson cumpria prisão domiciliar, determinada no inquérito sobre uma organização criminosa que atenta contra o Estado Democrático de Direito.

• Ele descumpriu várias medidas da prisão domiciliar, como passar orientações a dirigentes do PTB, receber visitas, conceder entrevista e compartilhar fake news que atingem a honra e a segurança do STF e seus ministros, como ao ofender a ministra Cármen Lúcia.

• Por causa de todos estes descumprimentos, Alexandre de Moraes revogou a prisão domiciliar e determinou sua volta à prisão.

• No dia 23 de outubro, a Polícia Federal foi cumprir a ordem de prisão e foi atacada por Roberto Jefferson com granadas e fuzil – mesmo que ele não tenha direito de portar arma de fogo. Dois agentes foram feridos. A PF revidou o ataque, mas não invadiu a casa do ex-deputado.

• Jair Bolsonaro repudiou as ofensas a Cármen Lúcia e a ação armada, mas criticou o inquérito do STF e determinou a ida do ministro da Justiça, Anderson Torres, ao local. A presença do ministro foi um pedido do próprio Roberto Jefferson, informou o colunista Valdo Cruz.

• Apoiadores de Jair Bolsonaro também foram para a porta da casa de Roberto Jefferson e hostilizaram a imprensa que estava no local. Um repórter cinematográfico foi agredido.

• Roberto Jefferson se entregou à polícia na noite do dia 23 de outubro, após passar 8 horas desrespeitando a ordem do Supremo Tribunal Federal.