O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, concedeu o green card ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). A informação foi divulgada nesta segunda-feira, 20 de julho, pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. Segundo a publicação, a esposa e os filhos do ex-parlamentar também receberam o documento. 

O green card concede ao estrangeiro o direito de residir permanentemente nos Estados Unidos, além de trabalhar e estudar no país sem a necessidade de autorizações migratórias temporárias.

A residência permanente, no entanto, não equivale à cidadania norte-americana. Eduardo poderá viver e exercer atividades profissionais legalmente nos EUA, mas não terá direito a votar nas eleições do país nem a disputar cargos públicos reservados a cidadãos norte-americanos.

Mudança para os Estados Unidos

Eduardo Bolsonaro mudou-se para os Estados Unidos no fim de fevereiro de 2025. Inicialmente, ele anunciou licença do mandato de deputado federal para permanecer no exterior. Posteriormente, deixou o cargo e passou a morar no estado do Texas. 

A concessão do green card ocorre pouco mais de um mês após o ex-deputado ser condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de coação no curso do processo.

A pena foi fixada em quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 50 dias-multa. O STF também declarou a inelegibilidade de Eduardo e determinou a perda do cargo que mantinha como escrivão da Polícia Federal. 

Segundo o Supremo, o ex-parlamentar atuou nos Estados Unidos para tentar intimidar integrantes da Corte e interferir no julgamento relacionado à tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Relações entre Brasil e Estados Unidos

A concessão da residência permanente ocorre em meio a um novo período de tensão comercial e diplomática entre os governos brasileiro e norte-americano.

Os Estados Unidos anunciaram uma tarifa adicional de 25% sobre parte dos produtos brasileiros, com entrada em vigor prevista para 22 de julho de 2026. A medida foi adotada após uma investigação do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sobre práticas classificadas pelo governo norte-americano como prejudiciais às empresas do país.

A lista alcança produtos como máquinas, móveis, açúcar e calçados, mas mantém exceções para itens relevantes da pauta brasileira, entre eles café, carne bovina e componentes do setor aeronáutico.

Green card não impede extradição

A condição de residente permanente não impede, por si só, que Eduardo seja alvo de um eventual procedimento de extradição.

Uma possível entrega às autoridades brasileiras dependeria da existência de um pedido formal, da análise jurídica do tratado de extradição entre os dois países e de decisões tomadas pelo governo e pela Justiça dos Estados Unidos.

O green card também pode ser revogado em determinadas circunstâncias, incluindo condenações criminais, fraudes no processo migratório ou decisões das autoridades norte-americanas. A concessão do documento, portanto, não representa imunidade contra processos judiciais ou pedidos internacionais de cooperação.