Palmas (TO), Domingo, 19 de Maio de 2024
DESBUROCRATIZAÇÃO
CPF passa a ser número único de identificação, define nova lei
A mudança ocorre após a sanção da Lei 14.534/2023, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas passará a valer depois de adequações.
14/01/2023
08:10
NAOM
O Cadastro de Pessoa Física (CPF) passará a ser adotado como um documento suficiente para identificar um cidadão no Brasil e promete facilitar o acesso das pessoas aos serviços públicos e ao cumprimento de algumas obrigações. A mudança ocorre após a sanção da Lei 14.534/2023, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas passará a valer depois de adequações.
A nova lei determina que fornecimento do número do CPF seja o suficiente para uma pessoa conseguir utilizar alguns serviços, como acessar os prontuários no Sistema Único de Saúde (SUS), informações fiscais e tributárias, se inscrever em programas de transferência de renda e, inclusive, votar. Na prática, ela vai substituir outras numerações de identificações utilizadas e exigidas por diferentes órgãos.
"A numeração do CPF será protagonista, e os indivíduos não mais terão que se recordar ou valer-se de diferentes números", afirma o senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do projeto que originou a lei. "Um número único capaz de interligar todas as dimensões do relacionamento do indivíduo com o Estado e com todas as suas manifestações", diz.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Veja o que abre e fecha no feriado do aniversário de 35 anos de Palmas
Leia Mais
Capital se consolida como importante polo econômico do Estado
Leia Mais
Capital firma seu compromisso com meio ambiente investindo em iniciativas sustentáveis
Leia Mais
Mega-Sena pode pagar R$ 30 milhões neste sábado; +Milionária pode chegar a R$ 187 milhões
Municípios
