Palmas (TO), Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Deputada Professora Janad Valcari quer isenção na tarifa do transporte para candidatos do Enem
02/05/2023
18:23
ASCOM
©Euzébio Silva
A deputada estadual professora Janad Valcari (PL), apresentou nesta terça-feira, 02, na Assembleia Legislativa (Aleto), um Projeto de Lei que visa conceder isenção do pagamento de tarifa no transporte público estadual para os candidatos do Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM), nos dias de realização das provas.
A parlamentar argumentou que o Enem é muito importante por ser uma ferramenta utilizada para obtenção do financiamento do FIES, como substituto ou complemento do vestibular convencional de universidades privadas e como requisito para obtenção de bolsas de estudos pelo programa ProUni e Sisu. “ Sendo assim, fica nítida a relevância atual do Enem para o ingresso no ensino superior, seja público ou privado. Sendo de suma importância garantir que os candidatos tenham total condição de chegar ao local de prova”, afirmou.
De acordo com as regras estabelecidas no Projeto de Lei, a isenção deverá abranger todas as modalidades de transporte coletivo estadual, sendo que a utilização do benefício concedido terá caráter pessoal e intransferível, podendo ser utilizado apenas nos dias de realização das provas. O PL segue agora para as comissões da Aleto e, após aprovação em plenário, poderá ser sancionado ou vetado pelo Governador do Estado.
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