Palmas (TO), Sábado, 19 de Abril de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Deputada Janad Valcari solicita audiência pública para tratar sobre regularização fundiária em Palmas
17/05/2023
15:50
ASCOM
Janad Valcari na mesa diretora da ALETO ©Euzébio Silva
No último dia 09 de maio, a deputada estadual professora Janad Valcari (PL) apresentou um requerimento na Assembleia Legislativa solicitando ao presidente da Casa de Leis, deputado Amélio Cayres, a realização de Audiência Pública para debater a regularização fundiária de lotes e glebas pertencentes ou não ao governo do Estado no âmbito do Município de Palmas.
O requerimento foi aprovado durante a realização da 44ª Sessão Ordinária, e agora aguarda a definição da data para a realização da Audiência Pública pelo presidente da Aleto deputado Amélio Cayres.
Para Valcari, a regularização fundiária contribui para a redução da pobreza e da desigualdade social, já que muitas pessoas que vivem em áreas irregulares ou informais e não têm acesso a serviços públicos básicos, como água, esgoto, energia elétrica e transporte. “Com a regularização fundiária, essas áreas passam a ser reconhecidas pelo poder público e podem receber investimentos em infraestrutura e serviços”. Destacou Janad.
Ainda segundo Janad, a regularização fundiária pode contribuir para a preservação ambiental, já que muitas áreas irregulares são ocupadas de forma desordenada e prejudicam os ecossistemas sustentáveis.
Benefícios
Para a deputada Professora Janad Valcari, os benefícios da regularização fundiária consistem no aumento da arrecadação de impostos pelos governos locais. “Quando as propriedades são regularizadas, elas passam a ser tributadas e obedecem à receita pública, o que pode ser investido em políticas sociais, saúde, educação, entre outros setores”. Pontuou.
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