Palmas (TO), Segunda-feira, 16 de Março de 2026
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Deputado Nilton Franco avalia os primeiros 100 dias à frente da presidência da CCJ
26/05/2023
14:11
ASCOM
MARINA LUSTOSA
Comissão de Constituição Justiça e Redação
No dia 15 de fevereiro, o deputado assumiu a presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, desde então, tem trabalhado na aprovação de projetos importantes em benefício da população.
Agora, ao completar 100 dias à frente da CCJ, Nilton faz um breve balanço das atividades realizadas. "Durante os últimos três meses, dedicamos nosso empenho à tramitação de diversos projetos relevantes, garantindo sua conformidade com as normas legais e constitucionais. Todo o procedimento é conduzido com rigor para assegurar que projetos importantes sejam aprovados"
Considerada a mais importante comissão do PoderLegislativo, a CCJ tem a função de apreciar a constitucionalidade e a legalidade dos projetos que tramitam na Casa de Leis, para efeito de admissibilidade e tramitação.
Além disso, projetos passaram e foram aprovados pela comissão e vale destacar os que abrangem a área da saúde, agronegócio, inclusão social e segurança pública.
E na última terça-feira, 23, os deputados em aprovaram algumas dessas proposituras, entre elas o Projeto de Lei 03/2023, proposto pelo deputado Nilton Franco foi aprovado, estabelecendo a criação da Semana Estadual de Prevenção, Conscientização e Enfrentamento da Endometriose no estado do Tocantins.
Na mesma sessão, o projeto do deputado Jorge Frederico (Republicanos), Lei nº 06/2023, que proíbe o adiantamento da cobrança do IPVA no caso de transferência de propriedade de veículos no Tocantins, foi aprovado.
Existem projetos importantes em andamento na Assembleia, que estão sob a relatoria do parlamentar, como a MP n° 12/2023 que diminui o ICMS do gado vivo.
Outro importante projeto é o lançamento do Programa PROFE, medidas garantem a valorização dos professores e o fortalecimento na educação estadual.
“Diversos projetos passam pela CCJ e nosso intuito é facilitar a tramitação, de forma que os benefícios para população cheguem o mais rápido possível.” Finaliza Nilton.
O deputado pontua que se sente satisfeito com os primeiros meses à frente da comissão. “Sou grato por presidir a CCJ, e poder trabalhar em prol do povo tocantinense”, disse.
“Estamos apenas no início dessa jornada que ainda precisamos percorrer, é fundamental que mantenhamos a transparência de sempre, cada um cumprindo seu papel essencial para que tudo funcione da maneira mais eficiente possível", concluiu.
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