O deputado estadual Marcus Marcelo (PL) cobrou posicionamento do Governo do Estado diante das demandas apresentadas pelos parlamentares na Aleto (Assembleia Legislativa do Tocantins). Ele citou um de seus requerimentos em caráter de urgência, que pede a revisão do PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Salário) dos profissionais da Educação, encaminhado em março à Secretaria da Educação do Estado, ainda sem resposta. 

“A exemplo quero colocar o Requerimento nº 366 de 2023, um dos primeiros requerimentos que eu apresentei aqui nesta Casa pedindo a revisão do PCCR da Educação. Já começamos o segundo semestre e eu não obtive nenhuma resposta por parte do Governo do Estado, em especial à Secretaria da Educação, uma pauta tão importante e tão esperada pelos professores da nossa rede estadual”, afirmou Marcus Marcelo durante sessão na Aleto.

O parlamentar destacou que as matérias apresentadas representam os problemas da população que precisam ser solucionados. “Temos apresentado inúmeras matérias e requerimentos, todas as matérias têm o teor da preocupação de cada um dentro da sua atividade parlamentar, mas é preciso que tenhamos as respostas. Então aqui eu faço um apelo ao Governo do Estado, que possa estar encaminhando para que a gente fique sintonizado com a demanda que apresentamos e com a resolução daquele problema”.

Outro ponto citado por Marcus Marcelo é que as respostas servem como critério para que sejam pautados os trabalhos parlamentares. “Então aqui faço esse pedido aos nobres pares e ao líder do Governo que mandem a resposta para que a gente possa sintonizar e nortear o nosso trabalho aqui neste parlamento”.

PCCR da Educação

O requerimento em regime de urgência pedindo a revisão das progressões da Educação foi apresentado na Aleto no dia 21 de março. Segundo o parlamentar, o atual plano não tem atualização desde 2014.

“Eu assumi um compromisso mais do que justo com a categoria em reunião com os representantes do Sintet [Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Tocantins] para a gente revisar o PCCR dos professores que está defasado há quase 10 anos. É necessário uma atenção desta Casa para que possamos juntos fazer”, declarou Marcus Marcelo à época.

O requerimento aponta que, atualmente, o profissional da Educação do Tocantins tem 8,21% de progressão vertical, muito abaixo do que recebem outras categorias para o mesmo nível de cargo. “Por isso é essencial a reformulação da carreira para que se aumente o percentual de progressão e os educadores iniciem a carreira com o ganho real para ter certa estabilidade”.