Jorge Frederico quer que pacientes com fibromialgia tenham mesmos direitos de PCD - Notícia

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Jorge Frederico quer que pacientes com fibromialgia tenham mesmos direitos de PCD

As alterações dizem que, a pessoa com fibromialgia é considerada pessoa com deficiência.

16/08/2023

16:53

ASCOM

WESLENE ROCHA

©DIVULGAÇÃO

O deputado Jorge Frederico (Republicanos) apresentou um Projeto de Lei, que propõe que pacientes com fibromialgia tenham os mesmos direitos de pessoas com deficiência (pcd), por meio da alteração do art.5º e acréscimo dos artigos 6º e 7º na Lei n° 3.610/2019.

As alterações dizem que a pessoa com fibromialgia é considerada pessoa com deficiência, devendo ser incluída e possuir os mesmos direitos estabelecidos em outras leis que tratam do assunto, e também que, a servidores públicos diagnosticados com fibromialgia após o ingresso efetivo no serviço público, será garantida aposentadoria nos moldes de seus respectivos regramentos.

Brinquedos adaptados

Outro PL apresentado pelo deputado, propõe a instalação em praças, parques públicos, clubes e condomínios um percentual mínimo de pelo menos 10% (dez por cento) de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência ou mobilidade reduzida.

“A instalação de brinquedos adaptados nos parques de diversões e área de esporte e lazer, vai permitir que a criança com deficiência, em geral mais retraída devido à dependência motora ou mental, desfrute do prazer de brincar possui efeito biológico e psíquico estimulante, contribuindo positivamente com o crescimento pessoal. Os lugares de uso público devem, de fato, possibilitar que estes locais possam ser acessados e frequentados indistintamente por todos os cidadãos”, defendeu Jorge Frederico.

Reforma de Escola Indígena e Quadra de Esportes

Também, durante a sessão desta quarta-feira, 16, Jorge Frederico solicitou, por meio de requerimento, em regime de urgência, a reforma da Escola Indígena Toro Hacro e construção da quadra de esportes, localizada na Aldeia Pedra Branca, município de Goiatins. “O ambiente escolar é o maior propagador de informações e conhecimento. É imperativo que a escola forneça a melhor estrutura para seus alunos”.

Construção de passarela na região do entrocamento de Araguaína

Ao Superintendente do DNIT, Jorge Frederico solicitou a construção de uma passarela, no trecho urbano da BR-153, na região do Entroncamento, no município de Araguaína. “Esta solicitação já foi apresentada, de forma reiterada, ante a urgência da execução da obra. É inadmissível que milhares de pedestres sejam expostos ao perigo para atravessar uma das rodovias mais movimentadas do país, no trecho urbano de uma das maiores cidades do Tocantins. Algo tem de ser feito, urgentemente”.

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