Palmas (TO), Sábado, 14 de Março de 2026
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PL de Jair Farias propõe obrigatoriedade de cadeiras de rodas em repartições públicas estaduais
25/10/2023
14:46
ASCOM
GEOVANA
Jair Farias propõe Obrigatoriedade de Cadeiras de Rodas em Repartições Públicas Estaduais
Na sessão de ontem, 24 de outubro, o deputado Jair Farias apresentou um importante projeto de lei na Assembleia Legislativa. A iniciativa tem como objetivo garantir o acesso e a autonomia das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em todas as repartições públicas estaduais.
O Projeto de Lei em questão visa tornar obrigatória a disponibilização de cadeiras de rodas em todas as instalações das repartições públicas do Estado do Tocantins. Isso inclui órgãos governamentais, agências, e qualquer outro espaço vinculado ao governo estadual. A proposta visa assegurar que pessoas com deficiência ou limitações de mobilidade tenham a oportunidade de se deslocar e utilizar esses espaços de maneira independente.
A disponibilidade de cadeiras de rodas nas repartições públicas é um passo significativo em direção à inclusão e à acessibilidade. Isso demonstra o compromisso do Estado do Tocantins em promover igualdade de oportunidades e garantir que todos os cidadãos possam desfrutar dos serviços e instalações governamentais sem barreiras de acesso.
Se aprovado, esse projeto de lei representará um avanço importante no atendimento às necessidades das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no Estado do Tocantins, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva e acessível.
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