Palmas (TO), Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Aleto vai analisar Medidas Provisórias e vetos do Executivo
Matérias foram encaminhadas pela Mesa Diretora à CCJ
20/02/2024
15:00
PENAFORTE DIAS
©Isis Oliveira
Os deputados vão analisar - entre outras pautas - 13 matérias de autoria Governo do Estado, por meio de Medidas Provisórias (MPs) e Projetos de Lei. As matérias foram apresentadas na sessão matutina desta terça-feira, 20, e foram encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Entre as MPs, estão iniciativas como alterações na lei que reduz a base de cálculo e concede isenção de crédito presumido de ICMS (MP-01/2024); a que trata da organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo estadual (MP-03/2024); criação do Sistema de Avaliação da Educação Básica do Estado do Tocantins (Saeto) (MP-04/2024); a MP-05/2024, que dispõe sobre o Código Tributário Estadual e a MP-25/2023, que trata da carreira da Polícia Civil do Tocantins.
Já os projetos de lei de autoria dos deputados, vetados pelo governador, serão analisadas nos próximos dias. Elas tratam basicamente sobre direitos do consumidor quanto sua privacidade junto a órgãos de proteção ao crédito, crime de importunação sexual e outra que solicita mais informações sobre a composição química de alimentos em cardápio de restaurantes e similares.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Ministro nega pedido de Bolsonaro para viajar aos EUA e participar da posse de Trump
Leia Mais
Governador Wanderlei Barbosa impulsiona avanços na educação e infraestrutura esportiva no tocantins
Leia Mais
Confira seu astral para esta quinta-feira, 16
Leia Mais
Crise do Pix Gera Reviravolta: Governo revoga normativa e lança Medida Provisória após erros na comunicação
Municípios
