Zilu Camargo, famosa empresária brasileira e ex-mulher do cantor Zezé Di Camargo, recentemente anunciou sua intenção de se candidatar à Câmara Municipal de São Paulo. Contudo, essa decisão pode trazer implicações sérias para seu status de residente permanente nos Estados Unidos, onde ela possui um Green Card.

Riscos legais de permanência prolongada fora dos EUA

O Green Card permite que indivíduos residam permanentemente nos Estados Unidos. Contudo, há requisitos rigorosos que devem ser cumpridos para manter esse status. 

A legislação norte-americana estipula que, dos 365 dias do ano, o titular do Green Card deve permanecer nos EUA por pelo menos 180 dias e meio. No entanto, na prática, as autoridades migratórias analisam mais do que apenas os números. Elas consideram o tempo contínuo de ausência do país e a frequência de viagens, o que pode levantar suspeitas sobre uma possível intenção de abandonar a residência permanente nos EUA.

De acordo com Daniel Toledo, advogado que atua na área do Direito Internacional, fundador da Toledo e Associados, escritório de advocacia internacional com unidades no Brasil e nos Estados Unidos, a decisão de Zilu Camargo de candidatar-se à Câmara Municipal de São Paulo pode, de fato, afetar seu status de residente permanente nos EUA. “Para conduzir sua campanha e, caso eleita, exercer o mandato, ela precisará passar um tempo considerável no Brasil. Isso poderia ser interpretado pelas autoridades migratórias como uma indicação de que ela está abandonando sua residência nos EUA, colocando em risco seu Green Card”, revela.

Requisitos para manutenção do Green Card

Existem alternativas legais para Zilu e outros na mesma situação que desejam manter seu Green Card, mas precisam residir fora dos EUA por motivos profissionais ou pessoais. “Um dos mecanismos é o re-entry permit, que deve ser solicitado antes de sair dos EUA e pode garantir até cinco anos de ausência do país sem a perda do Green Card. Outra opção é o SB1, para aqueles que já ficaram fora dos EUA por mais de um ano e desejam retornar mantendo seu status”, pontua o advogado.

Manter o Green Card válido enquanto reside fora dos EUA envolve cumprir com requisitos específicos. “Além do já mencionado tempo de residência, o titular do Green Card deve demonstrar que não tem a intenção de abandonar sua residência permanente nos Estados Unidos. Isso significa manter laços significativos com o país, como propriedades, contas bancárias, ou familiares residindo nos EUA. A falta de cumprimento dessas condições pode levar à revogação do Green Card”, declara.

A influência da residência permanente no Brasil

Caso Zilu Camargo decida estabelecer residência permanente no Brasil, isso poderá complicar a renovação do Green Card, que normalmente é necessária após 10 anos. “A renovação exige a presença física do titular nos EUA, e a falta desse requisito pode ser interpretada como abandono da residência permanente, resultando na perda do Green Card. Zilu precisaria, então, considerar pedir licença de seu mandato ou encontrar outra forma de estar nos EUA durante o processo de renovação”, alerta Toledo.

Para o especialista em Direito Internacional, o caso de Zilu Camargo exemplifica os desafios enfrentados por titulares de Green Card que desejam manter sua residência permanente nos EUA enquanto estabelecem compromissos significativos em outro país. “A consulta com advogados especializados na área de imigração será crucial para que ela navegue pelas exigências legais e preserve seu status de residente permanente”, finaliza.

Sobre Daniel Toledo

Daniel Toledo é advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em Direito Internacional, consultor de negócios internacionais, palestrante e sócio da LeeToledo PLLC. Para mais informações, acesse o site. Toledo também possui um canal no YouTube com mais 300 mil seguidores com dicas para quem deseja morar, trabalhar ou empreender internacionalmente. Ele também é membro efetivo da Comissão de Relações Internacionais da OAB Santos, professor honorário da Universidade Oxford - Reino Unido, consultor em protocolos diplomáticos do Instituto Americano de Diplomacia e Direitos Humanos USIDHR.

Sobre a Toledo e Advogados Associados

O escritório Toledo e Advogados Associados é especializado em direito internacional, imigração, investimentos e negócios internacionais. Atua há mais de 20 anos com foco na orientação de indivíduos e empresas em seus processos. Cada caso é analisado em detalhes, e elaborado de forma eficaz, através de um time de profissionais especializados. Para melhor atender aos clientes, a empresa disponibiliza unidades em São Paulo, Santos e Houston. A equipe é composta por advogados, parceiros internacionais, economistas e contadores no Brasil, Estados Unidos e Portugal que ajudam a alcançar o objetivo dos clientes atendidos. Para mais informações, acesse o site ou entre em contato por e-mail [email protected].