Palmas (TO), Terça-feira, 21 de Janeiro de 2025

POLÍTICA

“Determinação infundada”, diz Starlink sobre bloqueio de contas ordenado por Alexandre de Moraes

Empresa de Elon Musk critica medida do STF que vincula suas finanças às multas aplicadas ao X

29/08/2024

18:25

O ANTAGONISTA

DA REDAÇÃO

©REPRODUÇÃO

A empresa de telecomunicações Starlink, pertencente ao bilionário Elon Musk, criticou nesta quinta-feira (29) o bloqueio de suas contas no Brasil, ordenado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Starlink classificou a medida como uma "determinação infundada". O bloqueio foi uma resposta à resistência de Musk em indicar um novo representante legal para sua outra empresa, a rede social X.

“Esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deveria ser responsável pelas multas aplicadas – inconstitucionalmente – contra o X. Ela foi emitida em segredo e sem proporcionar à Starlink qualquer dos devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil. Pretendemos abordar o assunto legalmente”, afirmou a empresa em uma nota publicada no X.

“Hoje, a Starlink está conectando mais de 250 mil clientes no Brasil – da Amazônia ao Rio de Janeiro – incluindo pequenas empresas, escolas e socorristas, entre muitos outros. Estamos orgulhosos do impacto que o Starlink está causando nas comunidades de todo o país, e a equipe do Starlink está fazendo todo o possível para garantir que seu serviço não seja interrompido”, acrescentou a empresa.

Contexto do Bloqueio

O bloqueio dos recursos da Starlink foi ordenado por Alexandre de Moraes para garantir o pagamento de multas aplicadas ao X. Segundo o ministro, a Starlink e o X fariam parte de um “grupo econômico de fato”, permitindo que o dinheiro de uma empresa fosse utilizado para cobrir as dívidas legais da outra. A informação foi divulgada pelo blog do jornalista Valdo Cruz no portal G1.

Essa decisão é mais um capítulo no embate entre o ministro brasileiro e Elon Musk. A ideia de confiscar recursos de uma empresa para cobrir obrigações de outra é considerada, no mínimo, controversa. A decisão teria sido assinada por Moraes em 18 de agosto, um dia após Musk anunciar o fechamento dos escritórios do X no Brasil, alegando que a medida visava evitar o cumprimento da "ameaça" de prisão contra Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, responsável pela empresa no país.

Na noite de quarta-feira (28), Moraes intimou o X a apontar um novo representante no Brasil dentro das próximas 24 horas, uma decisão que foi divulgada pelo perfil oficial do STF em resposta a uma publicação crítica da conta para assuntos internacionais do X. Elon Musk reagiu à medida com uma série de mensagens sarcásticas na rede social, mas ainda não se manifestou publicamente sobre a decisão que afeta a Starlink.

A Starlink é conhecida por fornecer internet de alta velocidade a regiões remotas e de difícil acesso, utilizando uma constelação de milhares de satélites em órbita baixa.


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