Neste sábado (31), a plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, criou uma conta chamada "Alexandre Files" com o propósito de divulgar decisões sigilosas do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Essas decisões estão relacionadas ao bloqueio de conteúdos e perfis na plataforma. Em uma das primeiras postagens, o perfil anunciou que irá "lançar luz sobre os abusos cometidos por Alexandre de Moraes em face da lei brasileira".

A criação da conta ocorreu um dia após o ministro Moraes determinar a suspensão imediata e integral do funcionamento do X no Brasil, uma ordem que começou a ser implementada gradualmente. No sábado à tarde, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) já havia comunicado a todos os provedores de internet sobre a ordem de suspensão, que incluía grandes, médios e pequenos provedores.

O perfil "Alexandre Files" destacou como exemplo de "violação frontal da lei brasileira" uma decisão do ministro que ordenou o bloqueio dos perfis do senador Marcos do Val (Podemos-ES), da filha adolescente do blogueiro Oswaldo Eustáquio, entre outros. Essas ações foram criticadas como abusivas e arbitrárias pela nova conta criada pela plataforma X.

Elon Musk, proprietário do X, já havia desafiado decisões judiciais anteriores do STF. Em 13 de agosto, a plataforma compartilhou uma ordem sigilosa de Moraes, e, em 17 de agosto, Musk anunciou que não cumpriria as decisões do STF, chegando a fechar o escritório da empresa no Brasil. Esse descontentamento culminou na suspensão da plataforma, que foi justificada por Moraes com base na desobediência da empresa em bloquear perfis que, segundo ele, estavam envolvidos na intimidação de agentes públicos que investigavam "milícias digitais" e uma tentativa de golpe de Estado.

Além disso, a multa imposta ao X por descumprir ordens judiciais já alcançou R$ 18,35 milhões, de acordo com o STF. O ministro Moraes também estipulou uma multa diária de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que tentarem acessar a plataforma X utilizando subterfúgios tecnológicos, como VPNs. Especialistas consultados pela imprensa consideraram essa medida como desproporcional.

Em sua justificativa para a suspensão do X, Moraes afirmou que Elon Musk "confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão" e que há uma deliberada confusão entre censura e a proibição constitucional ao discurso de ódio e incitação a atos antidemocráticos. Ele acrescentou que a instrumentalização das redes sociais para a disseminação de discursos de ódio e desinformação não é novidade e que isso contribuiu significativamente para a tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023.

Contexto Adicional:

A decisão de suspender a plataforma X no Brasil ocorre em meio a um debate global sobre o papel das redes sociais na disseminação de desinformação e na radicalização política. Desde a aquisição do Twitter por Elon Musk, a empresa tem sido alvo de críticas por sua abordagem mais permissiva em relação à moderação de conteúdo, o que, segundo críticos, pode ter facilitado a propagação de discursos extremistas. A tensão entre as decisões judiciais brasileiras e as políticas da plataforma X sob a liderança de Musk refletem um conflito mais amplo sobre a governança da internet e os limites da liberdade de expressão em um mundo cada vez mais digitalizado.