Palmas (TO), Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2025
JUSTIÇA
Moraes solicita novos documentos para comprovar reativação da representação do X no Brasil
Ministro do STF alega que entrega de documentos não foi devidamente cumprida; novo prazo de 5 dias
21/09/2024
12:50
AGÊNCIA BRASIL
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (21) que a rede social X (anteriormente conhecida como Twitter) envie novos documentos à Corte para comprovar a reativação da representação legal da empresa no Brasil. A medida vem após o envio incompleto de documentos na última sexta-feira, quando a empresa indicou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como representante legal no país.
Moraes havia estabelecido um prazo de 24 horas, que terminou às 21h29 de sexta-feira, para que a empresa comprovasse a reativação de sua representação. No entanto, o ministro afirmou que a entrega não foi devidamente cumprida e agora solicita a apresentação de procurações societárias originais outorgadas à advogada, além da ficha de breve relato expedida pela Junta Comercial de São Paulo. O novo prazo para a entrega da documentação é de 5 dias.
Além disso, Moraes concedeu 48 horas para que a Receita Federal e o Banco Central informem a situação cadastral da empresa no Brasil. Também solicitou à Polícia Federal e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) um relatório sobre a possibilidade de utilizar outros meios tecnológicos para acessar a rede social.
No mesmo prazo, a secretaria judiciária do STF deverá atualizar o valor das multas devidas pelo X, em função de descumprimentos de decisões judiciais emitidas pelo ministro Moraes.
No mês passado, o ministro retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório no Brasil, uma violação às exigências legais de manter uma sede física no país. A situação se agravou em agosto, quando o bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o encerramento das operações da sede brasileira, após a empresa ser multada por descumprir uma determinação judicial que exigia a remoção de perfis que publicavam mensagens consideradas antidemocráticas.
#jornaldoestadoms
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
CCR MSVia alerta para obras com tráfego alternado na BR-163/MS nesta quarta-feira, 15
Leia Mais
Governo Lula prepara campanha às pressas para negar taxação do Pix
Leia Mais
Caixa inicia calendário de aditamentos dos contratos do novo FIES
Leia Mais
Confira seu astral para esta quarta-feira, 15
Municípios
