Nesta sexta-feira (18), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por maioria de votos, um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro, que pedia o arquivamento do inquérito que investiga o vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal (PF). O caso refere-se à transmissão ao vivo, realizada em agosto de 2021, nas redes sociais de Bolsonaro, na qual ele divulgou detalhes de um inquérito da PF sobre a invasão dos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018.

Durante a live, Bolsonaro afirmou que a investigação não estava sob sigilo e, posteriormente, compartilhou a íntegra do documento em suas redes sociais. A defesa do ex-presidente argumentou que a divulgação não violou nenhuma norma, já que, segundo eles, o inquérito não era sigiloso.

Defesa de Bolsonaro recorre, mas STF mantém inquérito

A defesa de Bolsonaro entrou com recurso no STF, tentando manter o parecer da ex-vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que havia opinado pelo arquivamento da investigação. A defesa também solicitou acesso à delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, alegando que as informações seriam relevantes para o caso.

No entanto, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou o recurso por motivos processuais, afirmando que ainda falta a entrega do relatório completo do inquérito pela PF para que o caso possa ser totalmente analisado.

"A ausência do relatório circunstanciado de todo o material colhido prejudica a apreciação das questões relativas ao direito material. Diante do exposto, nego provimento ao agravo regimental", afirmou Moraes em seu voto.

Votos dos ministros

Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes, formando a maioria que rejeitou o recurso de Bolsonaro. O julgamento virtual ainda aguarda o voto da ministra Cármen Lúcia para ser concluído.

Repercussão e próximos passos

A decisão do STF é mais um revés jurídico para o ex-presidente, que enfrenta outras investigações relacionadas à sua gestão. O inquérito sobre o vazamento de dados sigilosos segue em curso, com novas diligências autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que continua a conduzir o caso.

O Supremo mantém o entendimento de que, enquanto houver diligências pendentes e relatórios incompletos, o arquivamento não pode ser considerado. A decisão reforça a importância do acesso irrestrito às informações para a conclusão das investigações em andamento.