Quando Bolsonaro poderia ser preso?

De acordo com a criminalista Marília Bambrilla, o ex-presidente só poderá ser preso caso o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicite a detenção ao ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF). "Se ele verificar que existem os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, ele pode solicitar. A prisão será então deferida ou não pelo relator e confirmada pela Corte", afirmou Bambrilla.

O artigo 312 do CPP prevê prisão preventiva apenas em situações como:

• Evitar a prática de novos crimes pelo acusado em liberdade;
• Garantir o andamento da investigação sem interferências, como destruição de provas ou coação de testemunhas;
• Assegurar a ordem pública ou a aplicação da lei penal.

Para isso, é necessário que existam indícios claros do crime e evidências robustas que apontem o acusado como autor ou partícipe.

Quem mais foi indiciado?

Além de Bolsonaro, o relatório da PF inclui:

• Augusto Heleno (ex-chefe do GSI);
• Braga Netto (ex-ministro da Defesa e vice na chapa de Bolsonaro em 2022);
• Paulo Sérgio Nogueira (ex-comandante do Exército);
• Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira (ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército);
• Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha);
• Valdemar Costa Neto (presidente do PL);
• Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro);
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça).

As evidências apresentadas pela PF

O relatório aponta que Bolsonaro tinha conhecimento de um plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Entre as provas reunidas estão:

• Mensagens de celular;
• Gravações e vídeos;
• Depoimentos da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid;
• Uma minuta de decreto golpista, supostamente ajustada por Bolsonaro.

Defesas e reações

• Bolsonaro, por meio de seu advogado Paulo Amador da Cunha Bueno, afirmou que só comentará o caso após ter acesso ao relatório. O ex-presidente declarou ao portal Metrópoles que "a luta começa na PGR".

• A defesa de Braga Netto criticou a "difusão de informações" antes de o relatório ser oficialmente entregue às partes envolvidas. Alexandre Ramagem, Anderson Torres e Mauro Cid também preferiram não comentar imediatamente.

• Paulo Figueiredo, jornalista que vive nos Estados Unidos, ironizou o indiciamento no X (antigo Twitter): "Sinto-me honrado. Aguardo ansiosamente os próximos acontecimentos".

• Fernando Cerimedo afirmou que há "muitas provas" de que ele não esteve no Planalto antes ou durante os ataques de 8 de janeiro e prometeu recorrer a tribunais internacionais caso seja condenado.

O que acontece agora?

O relatório será analisado pelo Ministério Público Federal (MPF), que pode decidir entre:

1. Arquivar o caso, se considerar que não há provas suficientes;
2. Pedir mais diligências para aprofundar as investigações;
3. Oferecer denúncia ao STF, transformando os indiciados em réus.

Caso a denúncia seja aceita, os acusados passarão por julgamento e poderão ser condenados ou absolvidos. Até lá, não há previsão de prisão, a menos que o PGR solicite uma medida cautelar com base em risco concreto de interferência nas investigações.