O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta quinta-feira (28) da 15ª Reunião do Fórum Nacional de Governadores, realizada no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. O encontro reuniu autoridades para discutir temas essenciais como segurança pública, saúde, assistência social e reforma tributária.

Foco na PEC da Segurança Pública

Durante o evento, Wanderlei Barbosa destacou a importância da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para fortalecer a atuação dos estados na área. Ele ressaltou o raro consenso alcançado entre os 27 secretários de Segurança Pública, que definiram um texto único para a proposta.

“Como governador do Tocantins, vejo um grande avanço no encaminhamento da PEC da Segurança Pública ao Congresso Nacional, especialmente pelo consenso alcançado entre os secretários. Em um país tão diverso, é desafiador alcançar essa unanimidade”, afirmou o governador.

Barbosa sugeriu o envio imediato da proposta ao Ministério da Justiça para análise e posterior encaminhamento ao Congresso Nacional. Ele também destacou dois pontos cruciais para a segurança pública:

1. Condicionamento do fundo de segurança pública: garantir mais recursos para investimentos estaduais.
2. Unificação de dados das secretarias de segurança: estabelecer protocolos e metodologias padronizadas para permitir comparações e melhorar estratégias de combate ao crime.

“O crime não respeita fronteiras, e protocolos unificados, como boletins de ocorrência padronizados, são fundamentais para a eficácia do sistema de segurança pública”, acrescentou Barbosa.

Outros temas em debate

Além da segurança pública, o fórum abordou a reforma tributária, com foco nos desafios para os estados durante o período de transição. O secretário de Estado da Fazenda do Tocantins, Donizeth Silva, reforçou a necessidade de garantir a sustentabilidade financeira dos estados.

“Precisamos estar atentos às mudanças que impactam os recursos destinados ao Tocantins e ao equilíbrio financeiro necessário para atender às demandas da sociedade”, destacou Donizeth.

Importância do Fórum de Governadores

O Fórum Nacional de Governadores consolidou-se como um espaço essencial para o diálogo entre os líderes estaduais. Desde sua criação, o evento promove debates sobre questões como pacto federativo, equilíbrio financeiro, avanços na educação e segurança pública, sempre com a presença de representantes dos três poderes e especialistas.

Durante a abertura do evento, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, destacou os desafios do setor de segurança pública. Já o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, abordou os avanços nas políticas para erradicar a fome, enquanto a ministra da Saúde, Nísia Trindade, enfatizou progressos no atendimento primário e na ampliação do acesso à saúde no período pós-pandemia.