O Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, encaminhou à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) nesta sexta-feira, 13, o Projeto de Lei nº 23/2024, que propõe a atualização do Anexo VII da Lei Estadual nº 1.287/2001. A iniciativa tem como objetivo promover avanços na política ambiental e na eficiência da administração pública estadual.

Isenção do IPVA para Veículos Elétricos

Entre as principais mudanças propostas, o projeto estabelece a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos elétricos adquiridos em concessionárias tocantinenses até o final de 2026. A medida busca:

• Fomentar o uso de tecnologias sustentáveis, alinhando o Estado aos compromissos do Brasil no Acordo de Paris.
• Estimular a economia local, fortalecendo as concessionárias estaduais e gerando emprego e renda no Tocantins.

"A proposta incentiva o mercado de veículos elétricos, reduzindo emissões de gases poluentes e fortalecendo concessionárias locais, o que pode gerar emprego e renda no Tocantins", destacou o Governador na mensagem enviada ao Legislativo.

Diálogo com Empresários e Relevância da Pauta

A pauta já vinha sendo trabalhada há mais de um ano em conjunto com empresários do setor, conforme afirmou o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Marcello Lelis. Ele ressaltou a relevância da iniciativa tanto para a agenda ambiental quanto para a economia do estado.

"O Governador se sensibilizou ao analisar essa matéria sob os dois ângulos e decidiu encaminhá-la para a Assembleia, o que representa uma vitória para todos nós", afirmou Marcello Lelis.

Benefícios Ambientais e Econômicos

Para o secretário Marcello Lelis, a proposta contribui significativamente para a redução das emissões de gases poluentes, alinhando-se ao programa de Redução das Emissões de Gases do Efeito Estufa, Oriundos do Desmatamento e da Degradação Ambiental (REDD+). Além disso, a isenção do IPVA para veículos elétricos tem o potencial de:

• Reduzir a emissão de CO₂, melhorando a qualidade do ar e contribuindo para a sustentabilidade ambiental.
• Aumentar a competitividade das concessionárias locais, incentivando a venda de veículos elétricos e estimulando a economia regional.

Expectativas e Próximos Passos

Com a aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa, espera-se que a medida seja implementada de forma eficaz, beneficiando tanto o meio ambiente quanto a população tocantinense. A iniciativa também visa atrair investimentos e incentivar a inovação no setor automotivo do estado.

Considerações Finais

A proposta de isenção do IPVA para veículos elétricos reflete o compromisso do Governo do Tocantins com a sustentabilidade, a inovação tecnológica e o desenvolvimento econômico. Com a aprovação deste projeto, o Tocantins reforça sua posição como um estado comprometido com a proteção ambiental e a modernização da economia.