O Governador Wanderlei Barbosa sancionou, na sexta-feira (17), as leis nº 4.626/2025 e nº 4.627/2025, que estabelecem a Indenização por Procedimentos Cirúrgicos (Pag-Cirúrgico) e a Indenização pelo Plantão Extraordinário para profissionais da saúde. As medidas, publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE-TO) nº 6.738, têm como objetivo melhorar a qualidade do atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) e ampliar a oferta de procedimentos nos hospitais geridos pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO).

“Estas são medidas estratégicas que temos tomado desde o início da nossa gestão, para aprimorar o atendimento à população tocantinense que precisa dos serviços do SUS, e com estas ações vamos proporcionar redução das filas dos pacientes cadastrados na Central de Regulação do Estado, além de garantir serviços de qualidade e segurança aos pacientes”, afirmou o governador Wanderlei Barbosa.

Segundo o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, a sanção das leis é de suma importância para a regulamentação das indenizações aplicadas via medida provisória no final do ano passado. “Este é um reconhecimento da gestão Wanderlei Barbosa para com os profissionais que diariamente se dedicam a salvar vidas”.

Indenização por Procedimentos Cirúrgicos (Pag-Cirúrgico)
A indenização do Pag-Cirúrgico busca compensar profissionais que atuam em cirurgias eletivas e de urgência hospitalar programada. A medida pretende ampliar a oferta cirúrgica, melhorar a qualidade do atendimento nos hospitais estaduais, além de reduzir a demanda reprimida e o tempo de espera. O pagamento, custeado com recursos do SUS, será feito exclusivamente aos profissionais em exercício na rede estadual. O incentivo contempla cirurgias realizadas fora da jornada ordinária de trabalho, como finais de semana, feriados e períodos noturnos, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela nova legislação.

Indenização pelo Plantão Extraordinário
Já a indenização pelo Plantão Extraordinário assegura a continuidade dos serviços de saúde em unidades que funcionam 24 horas por dia, especialmente em situações de demanda excepcional. Os plantões podem ser realizados presencialmente ou em regime de sobreaviso, destinado exclusivamente a médicos especialistas. Este sobreaviso pode ser executado na mesma unidade de saúde de lotação do servidor ou em unidade diversa, desde que os horários de entrada e saída não coincidam.

Avanços no atendimento do SUS
Desde outubro de 2021, o Governo do Tocantins retirou mais de 47.701 pessoas da fila da Central Estadual de Regulação, que aguardavam por cirurgias eletivas. Os procedimentos ocorrem em unidades geridas pela SES-TO, unidades municipais conveniadas e hospitais particulares contratualizados.

As novas leis representam um passo importante para valorizar os profissionais da saúde e otimizar os serviços oferecidos à população tocantinense. Para mais detalhes sobre as iniciativas e demais informações, acesse a Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins.