Nesta segunda-feira (03/02), o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, às 14 horas, a cerimônia que inaugura o ano judiciário de 2025. As sessões presenciais da Corte começam a partir de quarta-feira (05/02) e a pauta de fevereiro inclui o julgamento de casos relevantes nas áreas tributária e trabalhista.

Discursos e Participações

A cerimônia será conduzida pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e contará com os discursos do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, comparecerá ao evento e ficará a seu critério discursar. Também foram convidados os presidentes recém-eleitos da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que ainda não confirmaram presença. Logo após a cerimônia no STF, o Congresso Nacional realiza a sessão solene de abertura do ano legislativo de 2025, com início às 16 horas.

Casos na Pauta do Julgamento

A pauta do STF para fevereiro prevê o julgamento de diversos casos que poderão ter impacto significativo na jurisprudência do país:

• Tributação de Lucros no Exterior: Em 07 de fevereiro, o Supremo retoma o julgamento que discute a incidência de IRPJ e CSLL sobre os lucros obtidos no exterior por controladas e coligadas de empresas brasileiras. O caso, que envolve as controladas da Vale na Dinamarca, na Bélgica e em Luxemburgo, disputa R$ 22 bilhões e preocupa a União por poder alterar a jurisprudência favorável desde 2013. O julgamento ocorrerá no plenário virtual até o dia 14.

• Execução Trabalhista: Em 12 de fevereiro, os ministros retomam o julgamento sobre a inclusão de empresas do mesmo grupo econômico na fase de cobrança de condenações trabalhistas. O reexame ocorre após a reinicialização do placar, motivada pelo pedido de destaque do ministro Cristiano Zanin, que visa garantir o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.

• Funrural: Entre 14 e 21 de fevereiro, o plenário virtual decidirá se mantém a suspensão, determinada pelo ministro Gilmar Mendes, de todos os processos que discutem a validade da sub-rogação do Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural). A decisão afeta empregadores rurais e tem impacto estimado de R$ 17,2 bilhões, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.

• ISS e PIS/Cofins na Base do ISS: Na mesma sessão virtual, a 2ª Turma do STF analisará se o ISS deve incidir sobre valores que incluem o próprio imposto e o PIS/Cofins. O processo, ajuizado pela Brazil Hospitality Group (BHG) e questionando uma lei de São Paulo, busca definir se a base de cálculo do ISS deve limitar-se ao preço do serviço prestado ou incluir a receita bruta.

• Segurança Jurídica: Para o dia 26 de fevereiro, está previsto o julgamento sobre o prazo para o ajuizamento de ação rescisória quando a sentença conflitar com o entendimento do STF. A discussão gira em torno do prazo estendido, que passa a contar a partir da decisão do Supremo, em vez do trânsito em julgado, e das implicações para a coisa julgada.

• Marco Temporal: A comissão responsável por buscar um acordo sobre a Lei do Marco Temporal retoma os trabalhos neste mês, com quatro encontros previstos e prazo final para conclusão em 28 de fevereiro. A comissão, criada em agosto e prorrogada em dezembro, tem realizado audiências com o objetivo de propor ao Congresso um anteprojeto de lei que substitua a norma atual, a qual recriou o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O tema voltou ao STF para conciliação sob a condução do relator Gilmar Mendes.

A abertura do ano judiciário pelo STF promete marcar um período decisivo para o avanço das discussões jurídicas e para a consolidação de entendimentos que podem influenciar a política tributária e trabalhista do país.