O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (19) a retirada do sigilo dos depoimentos do tenente-coronel Mauro Cid, peça-chave na investigação da trama golpista atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados no fim de 2022.

A delação de Cid foi um dos principais elementos utilizados pela Polícia Federal (PF) para embasar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e outras 33 pessoas, apresentada na terça-feira (18).

Segundo Moraes, a conclusão da fase de investigação justifica o fim do sigilo, pois já não há necessidade de resguardar o conteúdo para preservar o interesse público ou os direitos do colaborador.

📌 "A manutenção geral do excepcional sigilo da colaboração premiada não mais se justifica na preservação ao interesse público, pois não é mais necessária, nem para preservar os direitos assegurados ao colaborador, nem para garantir o êxito das investigações", afirmou Moraes no despacho.

Defesas dos denunciados têm 15 dias para resposta

Além da retirada do sigilo da delação, Moraes abriu prazo de 15 dias para que as defesas dos denunciados apresentem suas manifestações sobre a denúncia da PGR.

🔹 Somente após essas respostas, a Primeira Turma do STF se reunirá para decidir se aceita ou rejeita a denúncia.

🔹 Se aceita, Bolsonaro e os demais investigados se tornam réus e uma ação penal será instaurada.

🔹 Os prazos são simultâneos para todos os denunciados, incluindo Mauro Cid, que, como colaborador premiado, só poderá apresentar suas alegações finais após as manifestações das defesas dos demais acusados.

Bolsonaro pode pegar até 43 anos de prisão

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado ao STF pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, sob a acusação de liderar uma tentativa de golpe de Estado para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após perder as eleições de 2022.

📌 Crimes atribuídos a Bolsonaro pela PGR:

✔️ Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
✔️ Golpe de Estado
✔️ Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União
✔️ Deterioração de patrimônio tombado
✔️ Participação em organização criminosa

📌 Possíveis consequências:

🔸 Pena máxima de até 43 anos de prisão (sem contar agravantes)
🔸 Risco de aumento do período de inelegibilidade, além dos oito anos já impostos pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral)

Outros denunciados e prisões preventivas

Além de Bolsonaro, outros 33 investigados foram denunciados. Entre eles está o ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente em 2022, Walter Braga Netto, que permanece preso preventivamente.

📌 Atualmente, seis dos denunciados estão detidos, incluindo Braga Netto.

Conclusão: STF avança na responsabilização do caso

A retirada do sigilo da delação de Mauro Cid e a abertura de prazo para defesa dos denunciados marcam um novo estágio no julgamento da tentativa de golpe de Estado. O andamento do caso reforça a linha dura do STF na investigação e responsabilização dos envolvidos nos atos golpistas.

Com a possibilidade de uma condenação histórica, Bolsonaro e seus aliados enfrentam um cenário jurídico cada vez mais delicado, enquanto o Brasil segue acompanhando os desdobramentos do processo.