Após 14 anos do crime, o ex-deputado estadual Antônio Alexandre Filho, de 71 anos, foi condenado a 30 anos e 11 meses de prisão em regime fechado por tentar matar a ex-companheira e o então namorado dela a facadas, em Augustinópolis (TO). A decisão foi proferida nesta terça-feira (18), após julgamento em júri popular. Além da pena de reclusão, ele deverá indenizar as vítimas em R$ 600 mil.

Crime por motivo fútil e sem chance de defesa, decidiu o júri

Os jurados reconheceram que as tentativas de homicídio foram cometidas por motivo fútil e com recurso que impossibilitou a defesa das vítimas. O juiz Alan Ide Ribeiro da Silva, da Comarca de Augustinópolis, assinou a sentença e determinou o início imediato do cumprimento da pena, com base no Tema 1068 do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a execução da condenação determinada por júri popular.

🔒 O réu não poderá recorrer em liberdade.

Entenda o caso: crime foi motivado por ciúmes

O ataque aconteceu em setembro de 2010, em um bar localizado na Praça Augusto Cayres, centro de Augustinópolis. De acordo com o processo, o ex-deputado não aceitava o término do relacionamento com a ex-companheira e tampouco o fato de ela estar com outro homem.

Testemunhas relataram que, ao encontrar o casal sentado no bar, Antônio Alexandre os esfaqueou violentamente, fugindo em seguida. As duas vítimas sobreviveram após serem submetidas a tratamento hospitalar intensivo, mas sofreram sequelas físicas e emocionais graves.

Justiça fixou indenizações por danos físicos e morais

O juiz também determinou o pagamento de indenizações por danos morais e materiais às vítimas:

• R$ 100 mil à ex-companheira, que teve que abandonar seus estudos e mudar de estado sem qualquer assistência do réu;

• R$ 500 mil ao então namorado, que passou mais de três meses em coma induzido e vive atualmente com limitações permanentes devido às lesões em órgãos vitais.

Histórico político do condenado

Antônio Alexandre Filho teve trajetória política no Tocantins: foi deputado estadual entre 1991 e 1994, e vereador em Augustinópolis de 2001 a 2004. O crime interrompeu sua atuação pública e passou a ser alvo de diversas ações judiciais desde então.

Defesa contesta decisão e pede anulação do júri

Em nota, a defesa do ex-deputado, representada pelo advogado Ubirajara Cardoso Vieira, afirmou que irá recorrer, pedindo a anulação do julgamento sob o argumento de que a decisão dos jurados foi “manifestamente contrária à prova dos autos”.

Além disso, requer a exclusão da qualificadora de motivo fútil, a desclassificação para lesão corporal, e a aplicação de atenuantes, como a confissão. O recurso deverá ser apresentado nos próximos dias ao Tribunal de Justiça do Tocantins.