Palmas (TO), Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2026
Política / Justiça
Moraes determina notificação por edital de Eduardo Bolsonaro em ação penal no STF
Ex-deputado terá 15 dias para apresentar defesa por acusação de coação no curso do processo; ausência pode levar à atuação da Defensoria Pública
25/02/2026
07:45
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (24) a notificação por edital do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre a abertura de ação penal pelo crime de coação no curso do processo.
Com a publicação no Diário Eletrônico da Justiça, o ex-parlamentar, que está nos Estados Unidos, passa a ter 15 dias para apresentar defesa formal. O processo foi instaurado oficialmente na semana passada.
A partir da notificação, Eduardo poderá indicar testemunhas, juntar provas e solicitar diligências que considere pertinentes. Caso opte por não apresentar manifestação, o ministro poderá determinar que a Defensoria Pública assuma a representação processual.
Em novembro do ano passado, o STF aceitou, por unanimidade, denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que investigou a atuação do ex-deputado junto ao governo dos Estados Unidos.
A apuração tratou de articulações relacionadas à imposição de tarifas contra exportações brasileiras, à suspensão de vistos de ministros do governo federal e de integrantes da própria Corte. Eduardo está fora do país desde fevereiro de 2025.
No fim de 2025, a Câmara dos Deputados do Brasil cassou o mandato do ex-parlamentar por excesso de faltas às sessões deliberativas.
De acordo com dados oficiais, Eduardo deixou de comparecer a 56 das 71 sessões realizadas em 2025, o equivalente a 79% do total, ultrapassando o limite constitucional de um terço de ausências.
Com a notificação formalizada, o processo avança para a fase de instrução, na qual serão analisadas as provas e os argumentos apresentados pelas partes.
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