A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os irmãos Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão por serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, executados em março de 2018, no Rio de Janeiro.

A decisão foi unânime entre os ministros da Turma: Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente do colegiado.

Além das penas de prisão, o STF determinou o pagamento de R$ 7 milhões em indenizações aos familiares das vítimas e a perda de cargos públicos dos condenados.

Penas fixadas pelo STF

A Turma reconheceu a prática dos seguintes crimes:

• Domingos Inácio Brazão – duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa armada: 76 anos e 3 meses de prisão.

• João Francisco Inácio Brazão (Chiquinho Brazão) – duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa armada: 76 anos e 3 meses de prisão.

• Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, ex-chefe da Polícia Civil do RJ – corrupção passiva e obstrução de Justiça: 18 anos de prisão (absolvido por homicídio por “dúvida razoável”).

• Ronald Paulo Alves Pereira – duplo homicídio e tentativa de homicídio: 56 anos de prisão.

• Robson Calixto Fonseca – organização criminosa: 9 anos de prisão.

Indenizações e perda de função pública

O STF fixou reparação total de R$ 7 milhões, distribuídos da seguinte forma:

• R$ 1 milhão para a ex-assessora e sobrevivente do atentado, Fernanda Chaves, e sua filha;

• R$ 3 milhões para os familiares de Marielle Franco (pai, mãe, filha e viúva, com R$ 750 mil para cada);

• R$ 3 milhões para a família de Anderson Gomes.

Também foi decretada a perda de função pública de Domingos Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Pereira e Robson Calixto. Todos ficam inelegíveis.

Motivação política e atuação de milícias

De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o crime teve motivação política, relacionado à atuação de Marielle Franco contra interesses de milícias e à disputa por controle territorial no Rio de Janeiro.

O relator, Alexandre de Moraes, destacou a combinação de fatores como misoginia, racismo e violência política:

“Se juntou a questão política com misoginia, com racismo, com discriminação. Marielle era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos.”

Cristiano Zanin afirmou que a impunidade histórica das milícias incentivou a escalada de violência. Já Cármen Lúcia declarou que o caso “feriu o Brasil todo”, enquanto Flávio Dino criticou falhas graves nas investigações iniciais.

Impacto institucional

A condenação representa um dos julgamentos mais emblemáticos do STF envolvendo crime político com atuação de milícias. Para os ministros, o conjunto probatório confirmou a responsabilidade dos mandantes e dos executores, encerrando um ciclo de quase oito anos de investigações e disputas judiciais.

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