O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados próximos foram oficialmente tornados réus nesta quarta-feira (26) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão unânime dos ministros acatou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que os acusa de integrar uma organização criminosa que planejou uma ruptura institucional em 2022.

A denúncia de mais de 300 páginas detalha que Bolsonaro liderava o “núcleo crucial” da trama golpista. Ele e os demais réus agora passam à condição de acusados formais e serão processados criminalmente, podendo ser condenados à prisão, perda de direitos políticos e outras sanções.

Quem são os réus

Além de Bolsonaro, viraram réus:

• Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin);

• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça);

• Braga Netto (ex-ministro da Defesa e ex-vice na chapa de 2022);

• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);

• Paulo Sérgio Nogueira (ex-comandante do Exército);

• Augusto Heleno (ex-ministro do GSI);

• Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).

Quais crimes estão sendo imputados?

Os oito integrantes do chamado “núcleo crucial” vão responder por:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito

• Golpe de Estado

• Organização criminosa

• Dano qualificado ao patrimônio da União

• Deterioração de patrimônio tombado

O que acontece agora?

Com o recebimento da denúncia, o STF abre formalmente a ação penal. Inicia-se a fase de instrução processual, que inclui:

• Apresentação de provas pelas partes;

• Convocação de testemunhas;

• Realização de perícias e diligências;

• Debates entre defesa e acusação.

Só após essa fase será agendado o julgamento final, quando os ministros decidirão pela condenação ou absolvição dos réus. Caso condenados, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.

Bolsonaro pode ser preso antes do julgamento?

A prisão preventiva não é automática com a abertura do processo, mas pode ser decretada se houver:

• Risco de obstrução de justiça;

• Coação de testemunhas;

• Risco de fuga ou ameaça à ordem pública.

Um dos réus, o general Braga Netto, já chegou a ser preso por suspeita de obstrução.

Quando será o julgamento?

Não há data definida. Tudo depende da duração da instrução. Após esse período, o STF julgará o mérito da acusação. Se condenado, Bolsonaro pode perder seus direitos políticos, ser preso e ficar inelegível.

Se absolvido, o processo é arquivado e os acusados não sofrem sanções.

Denúncia da PGR: estrutura de uma tentativa de golpe

Segundo a PGR, Bolsonaro comandava uma organização criminosa que, entre julho de 2021 e janeiro de 2023, atuou para desacreditar o processo eleitoral e fomentar um ambiente propício à quebra da ordem constitucional. As estratégias incluíam:

• Divulgação de fake news sobre o sistema eleitoral;

• Pressão sobre as Forças Armadas para aderirem a uma ruptura institucional;

• Mobilização de apoiadores para atos golpistas, como os de 8 de janeiro.

As investigações têm como base relatórios da Polícia Federal, provas documentais, vídeos, depoimentos e a delação premiada de Mauro Cid.