Palmas (TO), Terça-feira, 01 de Abril de 2025
Saúde / Economia
Governo divulga nesta segunda o novo teto de reajuste de preços dos medicamentos
CMED define limite anual para proteger consumidores e equilibrar custos da indústria farmacêutica
30/03/2025
18:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) divulga nesta segunda-feira (31) o novo teto de reajuste anual dos preços de medicamentos comercializados em farmácias e drogarias de todo o país. A medida é regulamentada pela Lei nº 10.742/2003, que estabelece critérios técnicos para a correção dos preços do setor farmacêutico, com objetivo de proteger os consumidores e manter a sustentabilidade da cadeia produtiva.
O anúncio não representa um aumento automático dos preços, mas sim a definição do reajuste máximo permitido, cabendo aos fabricantes, distribuidores e comerciantes decidir os preços praticados dentro do limite legal, considerando suas estratégias de mercado.
A CMED, composta por representantes de cinco ministérios e com apoio técnico da Anvisa, leva em conta diversos fatores para estabelecer o teto:
Inflação acumulada (IPCA) dos últimos 12 meses
Produtividade das indústrias farmacêuticas
Custos não captados diretamente pela inflação (como energia elétrica, câmbio e matérias-primas)
Nível de concorrência no mercado
No ano passado (2024), o reajuste autorizado foi de 4,5%, compatível com o índice de inflação do período.
A lista com os preços máximos autorizados será publicada no portal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa):
🔗 www.gov.br/anvisa
Se o consumidor identificar preços abusivos ou acima do teto determinado, poderá:
Registrar reclamação no Procon de sua cidade
Acessar a plataforma oficial consumidor.gov.br
Encaminhar denúncia diretamente à CMED, via formulário disponível na página da Anvisa
A regulação do preço de medicamentos tem como objetivo garantir o acesso da população aos tratamentos essenciais, evitando abusos e distorções de mercado, ao mesmo tempo que assegura à indústria farmacêutica a capacidade de manter a produção e o abastecimento regular dos produtos.
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos é formada por representantes dos seguintes ministérios:
Saúde
Casa Civil
Justiça e Segurança Pública
Fazenda
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
A Anvisa atua como secretaria executiva da CMED, fornecendo análise técnica e operacional às decisões do colegiado.
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